Pressionado pelo mercado financeiro, governo Lula prepara pacote de medidas de ajuste fiscal para garantir credibilidade das contas públicas
Uma das principais preocupações da equipe econômica para 2027 é a necessidade de ajuste fiscal para recompor a credibilidade das contas públicas.
O mercado financeiro e os investidores cobram do governo um ajuste pelo lado das despesas, diferentemente do que ocorreu no governo Lula 3, que, até então, focou medidas de arrecadação, e não em cortar gastos. Apesar disso, o arcabouço fiscal aprovado em 2023 prevê o teto de crescimento dos gastos em 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso, no entanto, não é o suficiente. O mercado tem exigido que o governo dê respostas mais concretas e anuncie medidas para equilibrar as contas públicas. A principal queixa é a trajetória crescente da dívida pública, que é impulsionada pela política fiscal do governo e pela alta dos juros, atualmente em 13,75% ao ano.
Além disso, as medidas anunciadas pelo presidente durante a campanha presidencial tornam a tarefa de equilibrar as contas públicas mais difícil de ser executada.Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles
Medidas de ajuste estudadas pelo governo
Uma das principais apostas para ajustar as despesas é a contenção dos supersalários e dos penduricalhos, que são gratificações superiores ao teto do funcionalismo público, de R$ 46.366,19. O enfrentamento ao tema, no entanto, não é novidade.
No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto, porém, ainda não teve andamento, e o deputado não conquistou a vaga no Senado Federal nas eleições deste ano, portanto, a relatoria da matéria deve passar para outro parlamentar.
O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad é um defensor da revisão de penduricalhos e supersalários. De acordo com ele, as práticas custam cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos por ano.
Esse valor não seria suficiente para equilibrar, sozinho, o Orçamento de 2027. Para acomodar as medidas anunciadas por Lula, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que será necessário um remanejamento de despesas na ordem de R$ 20 bilhões.
No entanto, outras medidas podem impactar o cálculo, como a proibição das casas de aposta on-line, as chamadas bets, que causa uma perda de arrecadação para o próximo ano de aproximadamente R$ 6 bilhões.
O remanejamento será necessário para acomodar as despesas de R$ 22 bilhões com o aumento do Bolsa Família; a ampliação do Pé-de-Meia, de cerca de R$ 2 bilhões; o Desenrola 3.0, de R$ 5 bilhões; e o Pix MEI, de R$ 1 bilhão.
“Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”, explica o MPO, em nota.
Uma das principais apostas para ajustar as despesas é a contenção dos supersalários e dos penduricalhos, que são gratificações superiores ao teto do funcionalismo público, de R$ 46.366,19. O enfrentamento ao tema, no entanto, não é novidade.
No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto, porém, ainda não teve andamento, e o deputado não conquistou a vaga no Senado Federal nas eleições deste ano, portanto, a relatoria da matéria deve passar para outro parlamentar.
O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad é um defensor da revisão de penduricalhos e supersalários. De acordo com ele, as práticas custam cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos por ano.
Esse valor não seria suficiente para equilibrar, sozinho, o Orçamento de 2027. Para acomodar as medidas anunciadas por Lula, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que será necessário um remanejamento de despesas na ordem de R$ 20 bilhões.
No entanto, outras medidas podem impactar o cálculo, como a proibição das casas de aposta on-line, as chamadas bets, que causa uma perda de arrecadação para o próximo ano de aproximadamente R$ 6 bilhões.
O remanejamento será necessário para acomodar as despesas de R$ 22 bilhões com o aumento do Bolsa Família; a ampliação do Pé-de-Meia, de cerca de R$ 2 bilhões; o Desenrola 3.0, de R$ 5 bilhões; e o Pix MEI, de R$ 1 bilhão.
“Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”, explica o MPO, em nota.