Foto: Sérgio Vale
Em uma edição extra do Diário Oficial do Estado publicada nesta terça-feira, 3, a governadora Mailza Assis oficializou medidas cruciais para a administração estadual ao assinar dois decretos voltados à transição de mandato no âmbito do Poder Executivo. As normas estabelecem tanto as diretrizes, competências e o funcionamento da nova equipe quanto os nomes dos membros designados para compor o grupo de trabalho.
O Decreto nº 11.970 institui formalmente a Comissão de Transição Governamental. O colegiado tem como finalidade central coordenar os trabalhos de transição, consolidar informações completas e atualizadas sobre os órgãos e entidades do Executivo estadual, além de propor medidas voltadas à organização administrativa e ao fortalecimento da capacidade institucional do Estado. Entre as principais competências da comissão estão a supervisão dos atos de governo, a realização de levantamentos orçamentários, financeiros, patrimoniais e de pessoal, e a identificação de programas, contratos e convênios essenciais para assegurar a continuidade administrativa e das políticas públicas.
De caráter temporário, a comissão funcionará com reuniões ordinárias semanais e extraordinárias quando convocadas. O suporte administrativo aos trabalhos será prestado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC). A vigência de todo o processo de transição regulamentado estende-se até o dia 5 de janeiro de 2027, data limite em que o grupo apresentará seu relatório final à governadora.
Complementando as normativas, o Decreto nº 16.694-P nomeou oficialmente os quinze membros que integrarão a comissão. A coordenação geral dos trabalhos ficará sob a responsabilidade de Madson de Castro Cameli, tendo o procurador Cristovam Pontes de Moura como Coordenador Adjunto e Italo Cesar Soares de Medeiros como Secretário-Executivo.
A lista de membros designados conta ainda com Ricardo Brandão dos Santos, Luiz Gonzaga Calixto Neto, Mayara Cristine Bandeira de Lima, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, João Paulo Silva e Silva, Reginaldo Pereira da Silva, Clóvis Monteiro Gomes, Dougllas Jonathan Santiago de Souza, Ney Amorim, Maria Jaicileia do Nascimento Silva, Cristopher Capper Mariano de Almeida e Manoel Pedro de Oliveira Gomes.
Todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual foram instruídos a prestar total apoio técnico e fornecer as informações requisitadas pela comissão, ressaltando-se a obrigatoriedade de sigilo sobre dados protegidos por parte dos participantes, sob pena de responsabilização legal. Os decretos entram em vigor na data de sua publicação.