Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Tarauacá, realizada nesta terça-feira, a vereadora Janaina Furtado (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei que institui o símbolo oficial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. A proposta busca valorizar a categoria, promovendo o reconhecimento social e profissional desses trabalhadores essenciais para a saúde pública local.
O projeto prevê a criação de um emblema que será utilizado em documentos, eventos e materiais institucionais, reforçando a identidade e a visibilidade dos ACS. “Hoje apresentei na Câmara de Vereadores um importante Projeto de Lei que institui o símbolo oficial dos Agentes Comunitários de Saúde de Tarauacá. Essa proposta visa valorizar e fortalecer a identidade da categoria, promovendo reconhecimento social e profissional”, declarou a vereadora durante a sessão. Ela destacou que o símbolo contribuirá para a “organização, união e credibilidade” desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças na comunidade.
Os Agentes Comunitários de Saúde de Tarauacá atuam como elo entre as Unidades Básicas de Saúde e a população, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias e promovendo ações de educação em saúde. A iniciativa de Janaina Furtado reforça a importância de reconhecer formalmente o trabalho desses profissionais, que muitas vezes enfrentam desafios como longas distâncias e condições adversas para atender a população, especialmente em áreas rurais e ribeirinhas.
A vereadora, conhecida por sua atuação em defesa dos direitos dos servidores públicos e da educação, já apresentou outras proposições voltadas para a valorização de categorias profissionais e melhorias na infraestrutura do município, como a solicitação de energia solar em prédios públicos e a limpeza de áreas escolares. O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões da Câmara e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Executivo municipal. "Hoje apresentei na Câmara de Vereadores um importante Projeto de Lei que institui o símbolo oficial dos Agentes Comunitários de Saúde de Tarauacá. Essa proposta visa valorizar e fortalecer a identidade da categoria, promovendo reconhecimento social e profissional. O emblema será um instrumento de representação nos documentos, eventos e materiais institucionais, contribuindo para a organização, união e credibilidade desses profissionais tão essenciais para a nossa comunidade", disse Janaina.
Veja o texto da proposta abaixo:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o símbolo oficial dos agentes comunitários de saúde no Município de Tarauacá, conforme especificado no anexo único desta Lei.
Art. 2º O símbolo instituído no artigo anterior tem como finalidade:
I – Identificar e valorizar a categoria profissional no âmbito municipal;
II – Servir como elemento de representação da classe em documentos, materiais gráficos, eventos oficiais, camisetas e coletes;
III – Promover a unificação visual da categoria dentro do município.
Art. 3º O uso do símbolo poderá ser feito por profissionais agentes comunitarios de saude em pleno exercicio da função, ou por instituições que representem a categoria, desde que respeitadas as normas desta Lei.
Art. 4º Fica expressamente vedado o uso indevido do símbolo para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que possa desvirtuar sua finalidade.
Art. 5º O símbolo oficial deverá ser utilizado de acordo com as especificações constantes no anexo desta Lei, garantindo a padronização do símbolo e sua alteração só poderá ocorrer por força de lei municipal ;
Art. 6º O uso do símbolo oficial será permitido para:
I – Profissionais da categoria devidamente registrados em suas respectivas entidades representativas;
II – Instituições que representem a categoria profissional;
III – Materiais gráficos, documentos e eventos institucionais relacionados à categoria.
Art. 7º O descumprimento das disposições desta Lei poderá sujeitar o infrator às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo advertência e, em casos graves, multa e proibição de uso do símbolo.
Art. 8º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir um emblema/símbolo oficial para a categoria dos agentes comunitários de saúde no Município de Tarauacá , promovendo sua valorização e reconhecimento social. A criação deste símbolo busca fortalecer a identidade profissional, permitindo que seus membros tenham um elemento de representação visual que possa ser utilizado em documentos, eventos e materiais institucionais.
Além disso, o uso de um símbolo oficial contribui para a organização da categoria dentro do município, proporcionando maior credibilidade e identidade à profissão. A medida também pode auxiliar na comunicação da categoria com a sociedade e órgãos públicos, além de estimular a unificação e o senso de pertencimento dos profissionais que a integram.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, certo de que sua implementação trará benefícios tanto para os profissionais quanto para a comunidade.
Por assessoria
com Acreemmanchete
Fotos: Fabrício Rodrigues
Por blog do accioly