A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) as
medidas do pacote anticorrupção que enviará ao Congresso. A
apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, acontece
três dias após centenas de milhares de pessoas saírem às ruas para protestar
contra o governo.
Veja os principais pontos do pacote anticorrupção anunciado pela
presidente:
1. Um projeto de lei
apresentado pela presidente determina a criminalização da prática de
caixa dois. Se aprovada a lei, o uso de recursos não declarados em
campanhas eleitorais e em prestações de contas de partidos pode ser
transformado em crime com pena prevista de três a seis anos;
2. Aplicação da Lei
da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança do governo e de
empresas estatais;
3. Confisco de bens
dos servidores públicos que tiverem enriquecimento
incompatível com os ganhos;
4. Pedido de urgência
para tramitação no Congresso de projeto de lei que determina a alienação
antecipada dos bens apreendidos que tenham indícios ou comprovação de
prática de corrupção. Essa medida visa evitar que os bens se desvalorizem ou
sejam usados por agentes públicos. Os bens seriam vendidos em leilão e o
dinheiro seria devolvido ao governo em caso de condenação. Se o suspeito for
absolvido, os rendimentos da venda serão restabelecidos ao antigo dono;
5. Agentes públicos
que não comprovarem a obtenção dos bens ou que apresentem
enriquecimento incompatível com seu salário poderão ser responsabilizados
criminalmente;
6. Regulamentação da
Lei Anticorrupção por meio de decreto assinado pela presidente. A lei responsabiliza
e pune empresas envolvidas em casos de corrupção;