A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) as
medidas do pacote anticorrupção que enviará ao Congresso. A
apresentação do pacote, uma promessa da campanha eleitoral de 2014, acontece
três dias após centenas de milhares de pessoas saírem às ruas para protestar
contra o governo.
Veja os principais pontos do pacote anticorrupção anunciado pela
presidente:
1. Um projeto de lei apresentado pela
presidente determina a criminalização da prática de caixa dois. Se
aprovada a lei, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais e em
prestações de contas de partidos pode ser transformado em crime com pena
prevista de três a seis anos;
2. Aplicação da Lei da Ficha
Limpa para todos os cargos de confiança do governo e de empresas
estatais;
3. Confisco de bens dos servidores
públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos;
4. Pedido de urgência para tramitação
no Congresso de projeto de lei que determina a alienação antecipada dos
bens apreendidos que tenham indícios ou comprovação de prática de corrupção.
Essa medida visa evitar que os bens se desvalorizem ou sejam usados por agentes
públicos. Os bens seriam vendidos em leilão e o dinheiro seria devolvido ao
governo em caso de condenação. Se o suspeito for absolvido, os rendimentos da
venda serão restabelecidos ao antigo dono;
5. Agentes públicos que não
comprovarem a obtenção dos bens ou que apresentem
enriquecimento incompatível com seu salário poderão ser responsabilizados
criminalmente;
6. Regulamentação da Lei
Anticorrupção por meio de decreto assinado pela presidente. A lei responsabiliza
e pune empresas envolvidas em casos de corrupção;