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Presidente da Câmara apoia projeto de lei que flexibiliza Ficha Limpa já para eleição de 2014
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foto, declarou-se favorável ao projeto de lei complementar que prevê a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. “Há alguns exageros”, disse o deputado em entrevista ao blog. Ao exemplificar, afirmou que “um parecer de um tribunal de contas não pode inviabilizar a decisão sobre a candidatura de um prefeito.”

O abrandamento da Ficha Limpa está sendo discutido no contexto de uma minirreforma da legislação eleitoral que a Câmara quer votar até o final do mês. A proposta elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’, inelegíveis por oito anos, os prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União.

 Conforme já noticiado aqui, alega-se que cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas. “Henrique endossa a iniciativa.” Declara que “a Ficha Limpa foi um avanço”, mas “não pode ser injusta”. Promete que o “ajuste” será debatido às claras. “Não vai ser uma matéria clandestina, votada de madrugada.” A minirreforma engloba outros temas. A ideia é que vigore já na eleição de 2014.

 http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/06/13/presidente-da-camara-apoia-projeto-de-lei-que-flexibiliza-ficha-limpa-ja-para-eleicao-de-2014/

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