Presidente da Câmara apoia projeto de
lei que flexibiliza Ficha Limpa já para eleição de 2014
O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), foto, declarou-se favorável ao projeto de lei
complementar que prevê a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. “Há alguns
exageros”, disse o deputado em entrevista ao blog. Ao exemplificar, afirmou que
“um parecer de um tribunal de contas não pode inviabilizar a decisão sobre a
candidatura de um prefeito.”
O abrandamento da Ficha Limpa está
sendo discutido no contexto de uma minirreforma da legislação eleitoral que a
Câmara quer votar até o final do mês. A proposta elimina a possibilidade de
serem considerados ‘fichas sujas’, inelegíveis por oito anos, os prefeitos,
governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais
de contas dos municípios, dos Estados e da União.
Conforme já noticiado aqui, alega-se que cabe às Casas
legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas. “Henrique
endossa a iniciativa.” Declara que “a Ficha Limpa foi um avanço”, mas “não pode
ser injusta”. Promete que o “ajuste” será debatido às claras. “Não vai ser uma
matéria clandestina, votada de madrugada.” A minirreforma engloba outros temas. A ideia é que vigore já na eleição
de 2014.
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/06/13/presidente-da-camara-apoia-projeto-de-lei-que-flexibiliza-ficha-limpa-ja-para-eleicao-de-2014/
Postado por Professor: Evilásio Cosmiro