Presidente do grupo
de trabalho que apresentará minirreforma
eleitoral para este ano, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) aceitou o
inteiro teor da proposta e autorizou a chamada “Emenda Facebook”, reivindicação do site através de escritório de advocacia
contratado no Brasil.
Como adiantou a
coluna no Domingo, o texto altera Lei Eleitoral e, em suma, libera o uso de
redes sociais a políticos, candidatos e eleitores, o que pode incitar campanha
antecipada na internet. Vai agora à votação no Colégio de
Líderes.
Entre as principais
propostas, está a inclusão do Artigo 36-C é clara: ‘Não se considera propaganda
eleitoral a veiculação de mensagens ou postagens em redes sociais
realizada por candidatos ou eleitores’. Em nota enviada, o Facebook dos Estados Unidos indicam o
interesse no debante no Congresso sobre a legislação.
Em suma, as
mudanças blindam blogs, portais e redes sociais: tira poder da Justiça
Eleitoral de veto imediato do que for considerado publicidade ou campanha
antecipada – embora não iniba punições. Quem abusar vai responder por si. E o
site só será responsabilizado judicialmente se não acionar o autor dos textos para mudá-lo ou
exclui-lo.
A proposta de
Vaccarezza é, tão logo aprovada no colégio de líderes – assim ele prevê –
indicar urgência na votação no plenário da Câmara e depois
enviar para o Senado.
No pacote há outros pontos
de mudança para as eleições do ano que vem. Como a restrição para debate de
candidatos na TV aos candidatos dos partidos de maior bancada representativa no
Congresso.