Anteriormente, PGR se manifestou contra o prosseguimento de procedimentos relacionados a integrantes da Corte

Procurador-geral da República Paulo GonetCrédito: Rosinei Coutinho/STF
247 – O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, voltará a examinar informações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do Banco Master, após ter adotado posições contrárias ao prosseguimento de procedimentos relacionados a integrantes da Corte. Desta vez, Gonet participará pessoalmente, ao lado de sua equipe, da avaliação dos relatórios entregues na quarta-feira (18) pela Polícia Federal ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
Os documentos serão encaminhados à PGR, que terá prazo de 15 dias para examinar o material e indicar as providências que considerar cabíveis. A documentação foi produzida em atendimento a uma determinação de Fachin, que orientou a corporação a encaminhar todas as menções a integrantes do Supremo encontradas nas investigações, acompanhadas do contexto em que apareceram.
Em janeiro, antes da elaboração de um relatório sobre as relações entre a instituição financeira e o resort Tayayá, empreendimento que teve entre seus sócios uma empresa ligada à família de Dias Toffoli, Gonet determinou o arquivamento de representações apresentadas por parlamentares contra a atuação do ministro no caso. Na ocasião, o procurador-geral argumentou que os fatos mencionados já eram objeto de acompanhamento na Corte e que não havia providências adicionais a serem adotadas.
Relatórios e divergências
Posteriormente, em fevereiro, a Polícia Federal encaminhou a Fachin um relatório com mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, que tratavam de pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli era sócio. O documento contribuiu para a saída do ministro da relatoria das investigações, posteriormente assumidas por André Mendonça. Já em setembro, Gonet se manifestou pela nulidade de um relatório produzido pela polícia, por determinação de Mendonça, com referências a Alexandre de Moraes encontradas em mensagens extraídas do celular de Vorcaro.
No parecer, o procurador-geral sustentou que Mendonça havia ultrapassado os limites de suas atribuições ao determinar uma análise direcionada à conduta de outro ministro do Supremo, sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria corporação. Gonet argumentou que caberia ao relator encaminhar as informações à presidência do STF para que o plenário avaliasse a necessidade de aprofundar as apurações, que ainda estão sob análise e não representam condenação definitiva.
A manifestação provocou divergências na Corte. Mendonça defendeu que o plenário examinasse a questão, enquanto interlocutores do ministro sustentaram que os elementos haviam sido encontrados no curso de investigações regularmente autorizadas. O imbróglio ganhou novos desdobramentos quando Moraes apresentou questionamentos sobre a própria condução das diligências por Mendonça, apontando possíveis irregularidades na atuação do colega.
Fachin determinou que Mendonça e Gonet se manifestassem sobre as acusações e decidiu tratar o procedimento separadamente. As divergências chegaram ao plenário, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino, que tem até 15 de dezembro para devolver o caso para análise dos demais magistrados.