As 22 prefeituras do Acre recebem nesta terça-feira (20) cerca de R$ 12 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao segundo decêndio de outubro. O valor considera os descontos obrigatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse bruto destinado aos municípios acreanos soma aproximadamente R$ 15,2 milhões. Desse total, R$ 3,04 milhões são retidos para o Fundeb e outros R$ 152 mil para o Pasep.
A capital Rio Branco concentra a maior parcela dos recursos. O município deve receber R$ 8,8 milhões brutos, com valor líquido estimado em R$ 6,9 milhões após os descontos. O montante representa mais da metade do total líquido destinado às prefeituras acreanas neste repasse.
O FPM é uma das principais fontes de receita das administrações municipais, especialmente para cidades com menor arrecadação própria. Os recursos ajudam a custear despesas e manter serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores.
Em âmbito nacional, o segundo decêndio de outubro soma R$ 2,8 bilhões em valores brutos, com crescimento nominal de 15,85% em comparação com o mesmo período de 2025. Após o desconto do Fundeb, o montante destinado às prefeituras brasileiras é de R$ 2,2 bilhões.
No acumulado de outubro, os repasses nacionais do FPM chegaram a R$ 9,6 bilhões brutos, alta nominal de 13,89% em relação ao mesmo período do ano passado. Considerando a inflação, o crescimento real foi de 9%.