Urna eletrônica • Aurimar Silva-TRE-SP
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou, por unanimidade, os relatórios de totalização dos votos do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 e proclamou os resultados definitivos para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual. A decisão consta no Acórdão nº 7.489/2026, publicado nesta segunda-feira (19) e relatado pelo desembargador Samoel Martins Evangelista.
Segundo o acórdão, os relatórios de totalização foram apresentados à Corte Eleitoral em 6 de outubro e ficaram disponíveis para consulta dos partidos políticos, federações e coligações. O prazo para apresentação de reclamações terminou em 11 de outubro, sem questionamentos. A Procuradoria Regional Eleitoral também tomou ciência dos documentos sem apresentar reclamações.
Segundo turno para governador
O tribunal registrou que a disputa pelo Governo do Acre será definida em segundo turno, marcado para 25 de outubro, entre Mailza Assis Cameli e Alan Rick Miranda.
De acordo com a decisão, nenhuma candidatura alcançou a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, requisito constitucional para a definição da eleição em uma única votação. Com isso, a proclamação dos resultados para governador e vice-governador ficou condicionada à realização do segundo turno.
Votos anulados sob análise judicial
O acórdão também menciona a existência de votos anulados sub judice para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual. A expressão se refere a votos cuja situação permanece vinculada a uma discussão judicial.
Conforme o entendimento do TRE-AC, a existência desses votos não impede a proclamação dos eleitos neste momento. O tribunal ressalvou, contudo, a possibilidade de uma nova totalização caso ocorram mudanças na situação jurídica dos candidatos que tenham reflexo no resultado.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral, com participação do presidente do tribunal, desembargador Lois Carlos Arruda.