A Câmara Municipal de Tarauacá realizou, nos dias 27 e 28 de outubro, duas sessões ordinárias marcadas pela discussão de projetos importantes para o município, especialmente nas áreas de educação, assistência social, mobilidade urbana e infraestrutura.
Entre os principais destaques estão a aprovação de dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Rodrigo Damasceno, a apreciação de uma proposta orçamentária relacionada à aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar e a apresentação de reivindicações para melhorias em ruas da cidade.
Educação: dois projetos aprovados por unanimidade
Na sessão de quarta-feira (28), os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que haviam sido apreciados na sessão anterior.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 042/2026, que dispõe sobre a alteração da denominação de unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Tarauacá.
Com a aprovação, a proposta segue para sanção do prefeito Rodrigo Damasceno. Conforme informações da Câmara, após a sanção, deverá receber a numeração de Lei Municipal nº 1.228/2026.
O segundo foi o Projeto de Lei nº 043/2026, que institui a política educacional “Alfabetiza Tarauacá”, voltada ao fortalecimento das ações de alfabetização no município.
A proposta também recebeu aprovação unânime dos parlamentares e, segundo a Câmara, deverá ser identificada como Lei Municipal nº 1.229/2026 após a sanção.
A aprovação dos dois projetos representa mais uma etapa na organização da política educacional do município, especialmente no que diz respeito à estrutura administrativa das escolas e à institucionalização de ações voltadas à alfabetização.
Conselho Tutelar poderá receber veículo adquirido com recursos federais
Outro assunto importante discutido na sessão de terça-feira (27) foi o Projeto de Lei nº 048/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal.
A proposta trata da abertura de créditos adicionais e de alterações nas peças orçamentárias municipais para permitir a execução de recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 43300021, destinada à aquisição de um veículo para atender às necessidades do Conselho Tutelar de Tarauacá.
De acordo com a assessoria da Câmara, os recursos ultrapassam R$ 290 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Coronel Ulysses.
A aquisição do veículo tem como finalidade melhorar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares, responsáveis pelo atendimento e acompanhamento de situações envolvendo crianças e adolescentes que necessitam de proteção.
O projeto foi apresentado para apreciação dos vereadores. O material divulgado pela Câmara não informa sua aprovação definitiva nas duas sessões.
Bicicletas elétricas: proposta estabelece idade mínima de 12 anos
A regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos também esteve entre os assuntos discutidos.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, vereador Rangeles Viana, colocou em votação a Emenda Aditiva nº 002/2026 ao Anteprojeto de Lei nº 014/2026, de 20 de outubro.
A emenda propõe acrescentar dispositivos ao artigo 6º, estabelecendo a idade mínima de 12 anos para a condução de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
A matéria integra as discussões sobre a regulamentação desses meios de transporte, cada vez mais presentes nas ruas de Tarauacá.
A proposta ainda exige atenção quanto à compatibilidade com as normas nacionais de trânsito, que estabelecem regras específicas para diferentes categorias de veículos e equipamentos.
Vereador Árife Eleamen cobra melhorias em ruas da cidade
Durante as duas sessões, o vereador Árife Eleamen apresentou três pedidos de providências direcionados à Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Obras.
Na terça-feira (27), foram apresentados dois requerimentos.
O Pedido de Providência nº 060/2026 solicita a instalação de um bueiro na Rua Antônio Pinto, localizada no bairro Senador Pompeu.
Já o Pedido de Providência nº 061/2026 solicita a colocação de uma tampa em uma estrutura de esgoto na Rua Floriano Peixoto, no Centro, em frente à residência da senhora Silvia Ciasso.
Na quarta-feira (28), o parlamentar apresentou o Pedido de Providência nº 071/2026, solicitando serviços de recuperação da pavimentação, por meio de operação tapa-buracos, na Rua Floriano Peixoto.
Segundo a justificativa, a via apresenta diversos pontos danificados, com buracos que comprometem as condições de circulação.
As reivindicações buscam solucionar problemas de infraestrutura urbana e melhorar as condições de segurança e mobilidade dos moradores.
Balanço das sessões
As reuniões realizadas nos dias 27 e 28 de outubro tiveram como principais resultados a aprovação unânime de dois projetos voltados à educação municipal, além da apreciação de matérias relacionadas à assistência social e à mobilidade urbana.
Também ganharam espaço as demandas da população por melhorias na infraestrutura da cidade, especialmente em ruas que apresentam problemas de pavimentação e drenagem.
Com as aprovações, os projetos educacionais seguem para sanção do Executivo Municipal, enquanto as demais propostas continuam sujeitas aos procedimentos legislativos correspondentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Tarauacá – Reginaldo Palazzo (DRT/AC 203).
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