Campanha do presidente quer associar mudanças no sistema de Justiça a medidas anticorrupção, transparência, controle de gastos e regras sobre relações entre magistrados e empresários.
Lula e Edson FachinCrédito: Ricardo Stuckert | Gustavo Moreno/STF
247 – A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende transformar a reforma do Judiciário em uma das pautas do debate eleitoral, com propostas voltadas à criação de um código de ética para magistrados, ao combate aos supersalários e ao aumento da transparência nas relações entre integrantes do sistema de Justiça e empresários.
Segundo a Folha de S.Paulo, a estratégia vem sendo discutida pela equipe de Lula como resposta à crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e busca impedir que a disputa entre ministros e as denúncias relacionadas ao Banco Master contaminem a campanha presidencial.
A orientação em análise é que Lula apresente diretrizes gerais para uma reforma do sistema de Justiça, evitando antecipar propostas legislativas detalhadas. Entre os pontos debatidos estão a contenção de gastos de juízes e procuradores, medidas anticorrupção, mecanismos de fiscalização e maior participação da sociedade.
A defesa de um código de ética para o Judiciário ganhou espaço nas conversas do presidente com aliados, entre eles o coordenador de sua campanha, Edinho Silva, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Código de ética e relações com empresários
Um dos principais eixos em discussão é a imposição de regras mais rígidas sobre as relações entre magistrados e empresários. A avaliação no entorno de Lula é que a reforma precisa enfrentar situações consideradas incompatíveis com o exercício de funções em tribunais superiores.
O presidente tem afirmado em conversas reservadas que integrantes de cortes superiores não deveriam buscar enriquecimento durante o exercício do cargo. Na avaliação atribuída a Lula, quem deseja acumular patrimônio por meio da atividade jurídica deveria permanecer na advocacia.
A proposta de adoção de um código de ética também é defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin. De acordo com interlocutores do governo, o tema passou a receber maior atenção de Lula depois de uma conversa entre os dois.
A intenção, porém, não é promover uma mudança imediata. Lula considera que uma eventual reforma deve resultar de um pacto entre os Poderes e ser construída de maneira gradual, nos moldes do processo realizado durante seu primeiro mandato.
Fim dos supersalários entra no debate
Integrantes da campanha também avaliam associar a reforma do Judiciário ao combate aos chamados supersalários pagos a magistrados e membros do Ministério Público.
A proposta incluiria limites mais rígidos para benefícios e adicionais que fazem remunerações ultrapassarem o teto constitucional. A campanha vê o tema como uma forma de aproximar o debate sobre o Judiciário de uma agenda de controle de gastos públicos e redução de privilégios.
Também estão entre as diretrizes consideradas a ampliação da transparência, o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e a participação popular no acompanhamento do funcionamento do sistema de Justiça.
Aliados afirmam que Lula não pretende apresentar um projeto fechado, porque alterações estruturais no Judiciário dependem do Congresso e de diálogo institucional. O objetivo seria lançar as bases políticas da discussão durante a campanha.
Lula defende discussão “profunda”
O presidente mencionou publicamente a necessidade de uma reforma do Judiciário na sexta-feira (4), durante um evento que reuniu integrantes da cúpula do sistema de Justiça, incluindo Fachin.
“Tenho certeza que faremos, para o próximo ano, uma discussão profunda sobre a necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário brasileiro para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, afirmou Lula.
Segundo relato de uma pessoa presente ao evento à Folha, a manifestação teria sido recebida de forma positiva por integrantes da audiência.
A possibilidade de mudanças no Judiciário já havia sido abordada por Lula em outras ocasiões. Em fevereiro, o presidente defendeu a discussão sobre a criação de mandatos para ministros do STF, que atualmente podem permanecer na Corte até os 75 anos.
“Não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos. É muito tempo. Então, acho que pode ter um mandato”, declarou Lula na ocasião.
Crise no STF preocupa campanha
O movimento da campanha ocorre em meio ao agravamento da crise no Supremo relacionada às investigações sobre o Banco Master.
A preocupação entre integrantes do PT é que o caso provoque desgaste eleitoral para Lula, sobretudo por envolver ministros do STF com quem o presidente manteve relações institucionais próximas durante o atual mandato.
A crise ganhou novo impulso depois da divulgação de informações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro. Segundo o relato publicado pela Folha, Vorcaro teria questionado o ministro Alexandre de Moraes, dois dias antes de ser preso quando se preparava para viajar ao exterior, sobre a possibilidade de deixar o país.
Também veio a público um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Diante da repercussão, aliados de Lula passaram a considerar insuficiente uma postura de silêncio sobre o caso. Inicialmente, a orientação era que o presidente se manifestasse apenas se fosse questionado em entrevistas.
A estratégia mudou pouco depois. Lula divulgou um vídeo no qual cobrou providências do STF e da Procuradoria-Geral da República e defendeu investigação sobre todos os envolvidos.
Ao colocar a reforma do Judiciário no centro da discussão, a campanha pretende evitar uma postura apenas defensiva diante da crise e apresentar uma agenda própria para mudanças no sistema de Justiça. A avaliação do grupo político de Lula é que o período eleitoral pode acelerar uma discussão que, segundo seus aliados, já vinha amadurecendo no governo.