O candidato ao Senado pelo Acre Júnior Feitoza (DC) participou nesta quinta-feira (3) da sabatina promovida pelo ac24horas e abordou temas como segurança pública, educação, meio ambiente, corrupção e sua posição política. Logo na abertura, o candidato afirmou que sua candidatura nasceu da insatisfação com decisões do Supremo Tribunal Federal. “Isso me levou a ser candidato ao Senado é esses arroubos do Supremo Tribunal Federal atropelando a Constituição cotidianamente”, disse. Para ele, cabe ao Senado o papel de conter o Judiciário. “As pessoas pensam que o Supremo tem a última palavra. Não tem. A última palavra no nosso modelo de república recai sobre o Senado Federal”, afirmou.
Feitoza criticou decisões monocráticas no Judiciário e usou o termo “juristocracia” para se referir ao que classificou como um novo regime jurídico implantado de forma disfarçada. “Quem ferir a lei, quem entrar em conflito com a lei, deve ser punido. Vamos garantir o devido processo legal”, declarou.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Sobre segurança pública, o candidato disse que o combate à criminalidade passa por geração de emprego e fortalecimento das instituições, especialmente nas regiões de fronteira do Acre. “O que os governos têm feito para a juventude? Nada. Só tem aí as facções que atraem a nossa juventude”, afirmou. Ele defendeu maior presença da Força Nacional e da Polícia Federal no combate ao narcotráfico e criticou a fragilidade do controle nas fronteiras com Bolívia e Peru. “O Acre é a terra da mãe Joana. Você entra e sai, as nossas fronteiras não têm uma vigilância efetiva”, disse.
Ao tratar do feminicídio, Feitoza citou dados do Fórum Nacional de Segurança Pública para afirmar que o Acre tem o maior índice do país e relacionou o problema à ausência de delegacias da mulher na maior parte dos municípios acreanos. “No Acre nós só temos duas cidades que têm delegacia da mulher, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. As outras 20 cidades não têm esse amparo”, disse. Diante desse cenário, defendeu penas mais duras. “A pena de morte não, mas eu defendo a prisão perpétua para feminicídio”, declarou.
Segundo ele, uma alternativa seria fixar penas de até 200 anos para esses crimes. Feitosa também disse ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos e defendeu o aumento do tempo máximo de internação para adolescentes que cometam atos infracionais equiparados a crimes hediondos. “Eu defendo que a gente aumente o tempo de medida socioeducativa de internação para atos infracionais equiparados a crime hediondo praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”, afirmou, citando homicídios, latrocínios, sequestros seguidos de morte e estupros como exemplos.
Questionado sobre aborto, o candidato disse ser contrário à ampliação das hipóteses de interrupção da gravidez e afirmou que pretende atuar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado caso seja eleito para acompanhar uma ação em tramitação no Supremo sobre o tema. Feitosa afirmou reconhecer as exceções legais já previstas no Código Penal, como estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia, mas se posicionou contra a descriminalização geral do aborto. “Se eu concordar com o aborto independente da situação, eu estou concordando com a mortandade, o genocídio de crianças”, declarou.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Na área da educação, o candidato defendeu que a escola deve se concentrar na transmissão de conhecimento em disciplinas tradicionais e afirmou ser contrário à discussão de temas “de costumes” no ambiente escolar. Questionado sobre o assunto, que costuma gerar divergências entre setores da direita e da esquerda, classificou o debate como raso e disse que o país possui problemas mais urgentes. “Eu sou um democrata, cristão, razoável. A escola é lugar de conhecimento, de transmissão de conhecimento. A escola é lugar de códigos, é lugar do aluno estudar”, afirmou. “Eu acho que a escola não é um lugar para estar discutindo questões que não vão levar o aluno a lugar nenhum. A escola é lugar de transmissão de conhecimento”, reforçou. “Pauta de costume não é na escola”, resumiu ao final.
Em contrapartida, defendeu a criação de uma disciplina específica de cidadania na grade curricular, por meio de mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Eu ainda vou defender uma reforma na nossa LDB para que a gente coloque nesse país, não como tema transversal, uma disciplina chamada cidadania”, declarou. Segundo ele, o ensino de cidadania formaria pessoas mais conscientes de seus direitos, o que geraria resistência entre políticos. “Eu sei que os políticos não querem, porque nós vamos criar cidadãos com senso crítico, pessoas que não vão ser manipuladas”, afirmou.
Feitoza também defendeu melhores salários para professores, trabalhadores da saúde e da segurança pública, afirmando que a valorização precisa alcançar diferentes categorias. “Hoje, meu amigo, os piores salários hoje são da saúde e da educação. São os piores salários hoje é do professor, dos trabalhadores da educação e da saúde”, disse. Na avaliação do candidato, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos profissionais é uma das formas de elevar a qualidade dos serviços prestados à população. “Agora, a gente tem que valorizar os profissionais da educação, valorizar o policial, valorizar o professor. Porque se o professor estiver bem valorizado, nós vamos ter cada vez a aula melhor”, disse.
Sobre meio ambiente, o candidato criticou a política ambiental adotada no Acre nos últimos anos e associou o modelo de desenvolvimento sustentável defendido por adversários políticos a uma forma de restrição excessiva ao uso da terra.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Para ele, desenvolvimento pressupõe equilíbrio entre uso e preservação. “Quando eu impeço a pessoa de utilizar a terra, o que é desenvolvimento sustentável? Desenvolvimento é equilíbrio. Equilíbrio é eu preservar e eu usar. Só preservar, isso não é desenvolvimento sustentável”, disse. O candidato defendeu ainda o perdão de multas ambientais aplicadas a produtores que utilizaram percentual de suas terras sem autorização do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), citando um decreto que teria retirado o direito de uso dos 20% permitidos pelo Código Florestal. “Eu defenderei no Senado Federal o perdão dessas multas ambientais para as pessoas que desmataram dentro do percentual e não tiveram autorização da autoridade competente”, afirmou. Feitosa também se declarou favorável à construção de estradas para o Peru e de ramais ligando municípios isolados do Acre, como Jordão, e entre Tarauacá e Feijó, e defendeu a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes para permitir mais atividade econômica na região. “Se você descaracterizar ali 90 mil hectares, vai sobrar ainda 890 mil. Uma grande reserva”, disse.
O candidato também abordou o financiamento das campanhas eleitorais e classificou como incoerente o volume de recursos públicos destinado às eleições diante das dificuldades enfrentadas pela população brasileira. “Eu não acho aceitável o país gastar R$ 4,9 bilhões no fundo eleitoral em um país que não tem escola de qualidade, em que falta moradia e ainda existem esgotos a céu aberto”, afirmou. Feitosa diferenciou o fundo eleitoral do fundo partidário e declarou ser favorável à manutenção apenas do segundo mecanismo, argumentando que os partidos já recebem recursos públicos suficientes para financiar suas atividades políticas. “Eu sou a favor do fundo partidário, que os partidos já recebem, e sou a favor de que a política seja feita com aquele recurso. Fundo eleitoral, eu sou contra”, declarou.
Questionado se defenderia o retorno do financiamento privado de campanhas, o candidato negou e reforçou sua posição pelo uso exclusivo do fundo partidário. “Não defendo. Defendo só o fundo partidário, porque os partidos já são instrumentos da República, como a Constituição diz. Então, só o fundo partidário é suficiente”, afirmou. Feitosa também criticou o que classificou como uma forma de utilização de recursos públicos que pode favorecer a chamada compra de votos. “Nós temos que acabar com essa cultura da compra de votos disfarçada. Temos que acabar com essa cultura em que o Estado financia a compra de votos”, disse. O candidato ainda apontou uma contradição entre a legislação eleitoral e o financiamento público das campanhas. “A lei proíbe o abuso do poder político e econômico, mas a própria lei financia o abuso. É uma contradição. É coerência da própria lei”, declarou.
Ao tratar de corrupção, o candidato afirmou considerá-la o principal problema do Brasil atualmente e defendeu que o crime seja classificado como hediondo. “O principal problema do Brasil hoje é a nossa corrupção. Ela é endêmica. É no município, é no Estado, é na União”, declarou.
O candidato também classificou o processo penal brasileiro como elitista. “O processo penal do Brasil é elitista, só pune para baixo. E quem está lá em cima não pune. Isso é inaceitável”, afirmou, dizendo que pretende propor à sociedade um debate sobre a mudança na legislação. “Eu proponho e vou chamar a sociedade para discutir que o crime de corrupção seja considerado um crime de natureza hedionda”, declarou. Feitosa fez questão de dizer que a punição deve alcançar qualquer pessoa, independentemente de posição política ou religiosa. “Quem errar tem que pagar. Nós temos que tirar essa cultura do Brasil. Eu não concordo nem com a esquerda nem com a direita. Errou, eu vou proteger? Não. Errou, tem que pagar, tem que ser punido”, disse. O candidato relacionou ainda os efeitos da corrupção à prestação de serviços públicos, citando áreas como saúde e educação. “Quantas pessoas morrem? Quantos leitos faltam no hospital? Merenda na escola? Nós temos que ser implacáveis com a corrupção”, afirmou. Ao falar sobre sua eventual atuação no Senado, Feitosa disse que pretende endurecer o combate aos desvios de recursos públicos e defendeu punições rigorosas para os responsáveis. “Se eu for senador, nós vamos atrás de você, ladrão do dinheiro público. Eu não concordo, tem que ser implacável”, disse.
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Ao ser perguntado sobre a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Feitoza se posicionou a favor. “Sou a favor da anistia geral e restrita. Aquelas pessoas não praticaram o crime de tentativa de golpe de Estado”, afirmou, argumentando que as condutas atribuídas aos investigados configurariam, na sua avaliação, crime de dano, e não tentativa de golpe. “Quem praticou o crime de dano tem que responder pelo crime de dano. Mas tentativa de golpe de Estado, por favor, não há enquadramento dessa conduta”, disse.
Nas considerações finais, o candidato reforçou o discurso de renovação política e criticou a permanência de grupos há décadas no poder no Acre. “Os que estão aí há anos, há 20 anos no poder, não fizeram, não vão fazer, renovam as promessas e não haverá mudança”, disse. Feitosa também voltou a defender que o mandato de senador seja usado para cuidar das pessoas e das famílias acreanas. “Eu quero ser o senador da saúde desse Estado, e não só o senador das empresas. Sou contra essa política ambiental que sequestrou o Estado do Acre e que impede o desenvolvimento”, afirmou, encerrando com um apelo aos eleitores que buscam mudança. “Se você tiver fé, acreditar, tenha certeza que eu vou ser a sua voz para ajudar a mudar o Acre”, declarou. ac24.