O mérito central do programa Lula-Alckmin está menos na promessa de soluções simples do que na tentativa de apresentar uma direção: crescimento econômico associado à inclusão social
Lula e Geraldo AlckminCrédito: Divulgação
247 – O plano de governo apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice-presidente Geraldo Alckmin neste fim de semana tem uma virtude política importante: procura combinar objetivos que muitas vezes são artificialmente apresentados como incompatíveis no debate brasileiro. Crescimento econômico, responsabilidade fiscal, redução das desigualdades, investimento público, fortalecimento industrial e soberania nacional aparecem como partes de uma mesma estratégia.
É uma concepção que merece atenção sobretudo porque o Brasil entra em mais um ciclo eleitoral diante de um cenário internacional instável. A disputa tecnológica se intensificou, o protecionismo voltou ao centro da política econômica das grandes potências e a administração de Donald Trump tornou ainda mais explícita a defesa dos interesses nacionais dos Estados Unidos. Nesse ambiente, imaginar que o Brasil possa prescindir de uma estratégia própria de desenvolvimento seria uma imprudência.
O documento de 84 páginas apresentado pela chapa Lula-Alckmin procura responder a esse desafio com cinco pilares econômicos: crescimento e emprego, combate às desigualdades, controle da inflação, neoindustrialização e reinserção internacional do Brasil.
O ponto essencial é que desenvolvimento econômico e justiça social aparecem interligados. Não basta crescer se os frutos desse crescimento continuarem excessivamente concentrados. Da mesma maneira, políticas distributivas sustentáveis exigem uma economia capaz de produzir, investir, inovar, gerar empregos e elevar sua produtividade. É nesse equilíbrio que o programa será testado.
Responsabilidade fiscal sem abandonar o desenvolvimento
Há uma mensagem relevante no compromisso com a responsabilidade fiscal. O programa prevê uma redução do déficit primário de cerca de 2% do Produto Interno Bruto para aproximadamente 0,4% em 2026. A meta sinaliza que expansão do investimento e políticas sociais não estão sendo apresentadas como sinônimos de despreocupação com as contas públicas.
Essa distinção é importante. Responsabilidade fiscal deve ser instrumento para garantir estabilidade, capacidade de planejamento e financiamento sustentável do Estado. Quando convertida em finalidade absoluta, entretanto, pode sufocar investimentos essenciais ao próprio crescimento econômico.
O desafio de Lula e Alckmin será demonstrar que é possível preservar equilíbrio macroeconômico enquanto se ampliam investimentos públicos e privados em infraestrutura, inovação, indústria e serviços públicos. Essa combinação é particularmente importante para um país que precisa recuperar capacidade produtiva e acompanhar a transformação tecnológica mundial.
A defesa da neoindustrialização
Talvez um dos aspectos mais relevantes do programa seja a defesa da neoindustrialização. O mundo desenvolvido abandonou há tempos a ingenuidade de que mercados, sozinhos, determinariam de maneira eficiente onde cada país deveria produzir. Estados Unidos, China, União Europeia e outras grandes economias utilizam políticas industriais, subsídios, compras governamentais, financiamento público e instrumentos tecnológicos para proteger setores considerados estratégicos.
O Brasil não deveria agir de maneira diferente. A disputa por inteligência artificial, semicondutores, energia, infraestrutura digital, minerais críticos e tecnologias verdes está redesenhando as relações internacionais. Capacidade industrial voltou a ser sinônimo de capacidade nacional.
Nesse sentido, a transformação ecológica e a neoindustrialização propostas pelo programa podem caminhar juntas. O Brasil possui vantagens extraordinárias em energia renovável, recursos naturais, produção de alimentos, biodiversidade e minerais estratégicos. O objetivo racional deveria ser transformar essas vantagens naturais em vantagens industriais e tecnológicas. Exportar recursos e importar produtos de alto valor agregado não é destino inevitável.
Justiça tributária é parte da equação
Outro avanço importante está na tentativa de enfrentar distorções históricas do sistema tributário. A substituição de cinco tributos por CBS e IBS busca simplificar a tributação sobre o consumo, acabar com a cumulatividade e reduzir a guerra fiscal entre entes federativos.
Mas simplificação, sozinha, não resolve a injustiça tributária brasileira. Por isso, medidas como isenção da cesta básica, cashback para famílias de baixa renda e aumento da tributação sobre aproximadamente 140 mil pessoas situadas no topo da pirâmide precisam ser avaliadas dentro de uma mesma lógica distributiva. As iniciativas relacionadas a offshores e fundos exclusivos caminham na mesma direção.
Durante décadas, parte expressiva do debate econômico brasileiro concentrou-se na necessidade de controlar despesas públicas. A discussão sobre quem efetivamente paga impostos recebeu proporcionalmente muito menos atenção. Uma sociedade profundamente desigual não pode tratar tributação e distribuição de renda como questões separadas.
É necessário enfrentar a distorção das emendas
O programa toca também em uma questão institucional que se tornou incontornável: o crescimento das emendas parlamentares. Segundo os dados apresentados, elas podem alcançar R$ 50 bilhões em 2026, valor equivalente a aproximadamente um quarto das despesas discricionárias do Executivo.
O problema não é o Congresso participar da definição das prioridades orçamentárias. Isso é próprio de uma democracia. A questão é saber se a fragmentação crescente do orçamento permite planejamento nacional, transparência e avaliação adequada da qualidade do gasto público. A experiência do chamado orçamento secreto mostrou os riscos de mecanismos pouco transparentes de distribuição de recursos.
Uma reforma séria desse sistema deveria preservar as prerrogativas constitucionais do Congresso, fortalecer a transparência e, ao mesmo tempo, recuperar a capacidade do Estado de executar políticas públicas coerentes em escala nacional.
Soberania voltou ao centro da política
O conceito que conecta boa parte do programa é soberania. E soberania, no século XXI, significa muito mais do que proteção territorial. Um país soberano precisa controlar infraestrutura estratégica, possuir capacidade energética, produzir conhecimento, desenvolver tecnologia, proteger dados e evitar dependências externas que possam ser utilizadas como instrumentos de pressão política.
É nesse contexto que inteligência artificial e soberania digital adquirem importância. O Brasil precisa participar da formulação das regras internacionais sobre IA, proteção de dados e tecnologias digitais, em vez de simplesmente receber normas, plataformas e modelos desenvolvidos no exterior. Também faz sentido fortalecer a cooperação científica e tecnológica com diferentes parceiros.
BRICS e América do Sul ampliam as opções brasileiras
Essa autonomia exige uma política externa diversificada. O fortalecimento do BRICS e de seus mecanismos financeiros amplia as possibilidades de financiamento e cooperação do Brasil sem exigir rompimento com Estados Unidos, União Europeia ou qualquer outro parceiro tradicional.
A política externa mais eficiente para o Brasil não é escolher uma potência contra outra. É preservar liberdade para cooperar com todas elas segundo os interesses nacionais. Da mesma forma, aprofundar a integração sul-americana em infraestrutura, energia, saúde e defesa é uma estratégia coerente com a geografia e com os interesses econômicos brasileiros.
A proposta de avançar na integração energética regional merece atenção especial. Poucas regiões possuem uma combinação tão diversificada de recursos energéticos quanto a América do Sul. Preservar o continente como zona de paz também constitui um patrimônio estratégico que não deveria ser subestimado.
Reforma da governança mundial
O mesmo raciocínio sustenta a defesa de reformas no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no Fundo Monetário Internacional, no Banco Mundial e em outras instituições multilaterais. A estrutura de poder dessas organizações ainda reflete, em grande medida, o mundo que emergiu da Segunda Guerra Mundial.
O planeta mudou. Países em desenvolvimento passaram a representar parcela muito maior da população, da produção e do crescimento mundial, mas essa transformação econômica ainda não encontrou correspondência equivalente nas estruturas internacionais de decisão. Defender maior representação do Sul Global não significa rejeitar o multilateralismo. Significa justamente tentar preservá-lo tornando-o mais representativo.
Desenvolvimento também significa dignidade
Há ainda uma dimensão social que não pode ser separada do projeto econômico. Ao celebrar os 30 anos do MTST neste sábado, em Taboão da Serra (SP), Lula colocou a dignidade das mulheres no centro de seu discurso, abordando feminicídio, desigualdade no mercado de trabalho, participação política e dependência econômica. Uma frase sintetizou sua visão sobre educação e autonomia: “Quero que a mulher estude porque ela não pode morar com alguém em troca de um prato de comida.”
O princípio é relevante porque desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo PIB. Moradia, educação, emprego, autonomia econômica, segurança e igualdade de oportunidades também determinam se o crescimento está efetivamente melhorando a vida das pessoas. O mesmo vale para políticas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e para iniciativas destinadas a ampliar o acesso ao crédito de trabalhadores que normalmente encontram dificuldades no sistema financeiro.
Um programa será julgado pela capacidade de execução
Nenhum plano de governo, naturalmente, constitui garantia de resultado. Há questões difíceis pela frente. Conciliar expansão do investimento com responsabilidade fiscal exige escolhas. Reformar o sistema de emendas depende de negociação com um Congresso que ampliou enormemente seu controle sobre o orçamento. Neoindustrializar demanda capital, produtividade, tecnologia e coordenação. Construir soberania digital requer investimentos de longo prazo em infraestrutura e formação humana.
Também será necessário detalhar propostas que ainda podem mudar antes da apresentação da versão definitiva ao Tribunal Superior Eleitoral.
O mérito central do programa Lula-Alckmin está menos na promessa de soluções simples do que na tentativa de apresentar uma direção: crescimento econômico associado à inclusão social; responsabilidade fiscal sem paralisia do Estado; mercado combinado com planejamento; abertura ao mundo acompanhada de defesa dos interesses brasileiros; transformação tecnológica vinculada à soberania.