Presidente pediu celeridade ao Senado diante da corrida de investidores internacionais por projetos no Brasil
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terras rarasCrédito: Freepik | Ricardo Stuckert/PR
247 – O presidente Lula (PT) cobrou urgência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a votação do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a exploração de minerais críticos no país. A mobilização do governo federal ocorre após a constatação de uma intensa corrida de grupos estrangeiros para ampliar a participação ou assumir o controle de quatro grandes projetos de terras raras no Brasil, informa a Folha de São Paulo.
A avaliação do Palácio do Planalto é que investidores internacionais estão acelerando negociações e aportes no interior do país para se antecipar à entrada em vigor das novas regras do setor. O objetivo do governo é evitar estratégias de capital externo que possam comprometer os planos de regulação estatal e inviabilizar a exigência de que parte do processamento industrial desses minérios ocorra em território nacional.
Entre os movimentos recentes monitorados pelo Executivo, destacam-se o projeto Serra Verde, localizado em Goiás, e o projeto Colossus, em Poços de Caldas (MG). Ambos anunciaram captações adicionais vindas do Departamento de Defesa dos Estados Unidos e da mineradora australiana Viridis. Juntos, os aportes somam US$ 870 milhões (aproximadamente R$ 4,5 bilhões na cotação atual) e visam expandir a participação estrangeira no capital acionário para obter o controle das empresas. Do grupo de empreendimentos citados, apenas o Serra Verde atua em fase de produção comercial.
Além disso, outros dois empreendimentos receberam aportes de capital externo ao longo do primeiro quadrimestre de 2026, momento em que as discussões sobre o marco regulatório ganharam força em Brasília. Trata-se do projeto Caldeira, conduzido pela australiana Meteoric também em Poços de Caldas (MG), e do projeto Borborema, sob responsabilidade da empresa Brazilian Rare Earths, na Bahia. Nesses dois casos, os recursos destinam-se ao desenvolvimento das etapas de exploração.
Durante reunião com Alcolumbre, o presidente Lula destacou a necessidade de uma atuação ágil por parte do Poder Legislativo, pontuando que nações como a Austrália já aprovaram legislações que impõem restrições ao controle externo sobre recursos minerais estratégicos. Para o mandatário brasileiro, o país não pode ficar vulnerável nem em desvantagem no cenário global.
O encontro ocorreu na quarta-feira (26) e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o propósito de alinhar as matérias prioritárias a serem deliberadas pelo Congresso Nacional antes do período eleitoral. Além do impacto econômico e industrial, o tema possui forte apelo soberanista, reforçando a postura firme adotada por Lula frente às políticas protecionistas e tarifas impostas internacionalmente.
A disputa global sobre a exploração de minerais críticos no Brasil ganhou contornos políticos após o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), assinar um memorando de entendimento sobre o tema com o governo dos Estados Unidos. O documento tratava do fortalecimento da cooperação para pesquisas e previa acesso exclusivo dos norte-americanos ao mapeamento geológico do estado. Desde a assinatura, diplomatas e interlocutores do governo federal vêm criticando a iniciativa de Caiado, apontando potenciais vícios de inconstitucionalidade por ausência de autorização prévia da União.
Como desdobramento das conversas com a Presidência, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado por Alcolumbre como relator da proposta no Senado. Como o texto já obteve chancela na Câmara dos Deputados, o Planalto defende sua aprovação sem alterações no conteúdo, permitindo o envio direto para a sanção presidencial ainda antes das eleições. A estratégia governamental inclui a votação do relatório diretamente no plenário, sob regime de urgência, dispensando a análise nas comissões temáticas.
Por sua vez, Eduardo Braga sinalizou por meio de nota que avalia analisar o projeto aprovado pela Câmara em conjunto com outra matéria em tramitação na Casa. Caso o relatório sofra modificações no Senado, o texto precisará retornar para nova apreciação dos deputados federais.
De forma complementar, a equipe governamental já estruturou a medida provisória e o decreto presidencial que regulamentarão a futura lei. Os dispositivos irão definir os critérios para classificar quais recursos minerais serão enquadrados como críticos (com reduzida oferta interna) ou estratégicos (com elevada demanda no mercado global).
Auxiliares do presidente destacam que, nos termos da Constituição Federal, as riquezas presentes no subsolo pertencem à União, e sua exploração deve observar rigorosamente os interesses e o crivo do Estado brasileiro. A aprovação da lei é vista como indispensável para dar sustentação jurídica a esse entendimento.
O governo federal faz questão de manter no texto a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão vinculado diretamente à Presidência da República. A estrutura ficará encarregada de coordenar a política nacional do setor e homologar a entrada de capital estrangeiro no controle de empresas que exploram esses recursos no país.
Por outro lado, representantes do setor privado pressionam por alterações para abrandar o controle estatal. Embora a instituição do conselho tenha sido assimilada pelas empresas, há divergências sobre os artigos que autorizam a triagem prévia de investimentos internacionais e o direcionamento de restrições às exportações. Agentes do mercado sustentam que o ordenamento infralegal vigente já possui mecanismos de controle adequados, citando como exemplo o regime de autorização prévia para exportação que vigorou sobre o lítio até o ano de 2022.