Ministro afirma que lobby das plataformas travou avanço da regulação, mas diz que governo seguirá pressionando por remuneração digna
Guilherme BoulosCrédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
247 – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo Lula continuará defendendo a aprovação de uma lei para proteger motoristas e entregadores de aplicativos, mesmo após o impasse no Congresso em torno da regulamentação do trabalho por plataformas digitais.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov. Boulos criticou a pressão de empresas como Uber, iFood e 99 sobre o texto em discussão e disse que o projeto acabou descaracterizado.
“Lamentavelmente, o lobby de Uber, iFood, 99 e companhia falou mais alto e o texto não garantiu esses ganhos”, afirmou o ministro. Segundo ele, a proposta original buscava assegurar avanços como remuneração mínima por quilômetro rodado, transparência dos algoritmos e melhores condições de trabalho para uma categoria que reúne mais de 2 milhões de brasileiros.
Boulos disse que o governo não considera o tema encerrado. “Nós não desistimos disso. O presidente Lula pediu para tratar com um olhar muito cuidadoso e respeitoso os trabalhadores de aplicativo”, declarou. Para o ministro, embora as plataformas utilizem novas tecnologias, as formas de exploração permanecem antigas: “remuneração baixa, muito trabalho e pouco rendimento”.
O ministro afirmou que o debate dificilmente será retomado ainda em 2026, mas deve voltar com força no próximo ano. “Nós vamos insistir para que haja uma lei que defenda o motorista de Uber, o motoqueiro, o entregador, o mototaxista, para que ele tenha uma remuneração digna”, disse.
Boulos também defendeu que os trabalhadores cobrem posição dos parlamentares durante o processo eleitoral. “Quando alguém for pedir voto, é importante perguntar: vai defender as plataformas ou vai defender os trabalhadores?”, afirmou.
Na entrevista, o ministro reconheceu que o programa Move Brasil, criado para oferecer crédito a motoristas e taxistas para compra de veículos, enfrenta problemas na execução pelos bancos. Segundo ele, há três obstáculos principais: rejeição de cadastros mesmo quando o trabalhador está com nome limpo, cobrança indevida de entrada ou taxas e atraso na liberação das cartas de crédito por falhas de integração entre bancos e BNDES.
“Isso é inadmissível, porque a diferença do Move para uma linha de crédito normal é que o governo está entrando com fundo garantidor”, disse. Boulos afirmou que, com a garantia pública, não cabe aos bancos barrar trabalhadores por critérios como score ou rating.
O ministro também disse que o governo chamará instituições financeiras para corrigir os problemas. “Vamos chamar os bancos para botar a coisa no devido lugar. Não pode barrar quem tem nome limpo”, afirmou.
Apesar das dificuldades, Boulos defendeu o programa como uma tentativa de reduzir a dependência de motoristas em relação às locadoras. Segundo ele, a lógica do Move é permitir que a prestação do veículo seja menor do que o aluguel mensal pago por muitos trabalhadores para poder dirigir.
O ministro também citou outras medidas adotadas pelo governo sem depender de aprovação do Congresso, como a portaria da Senacon que obriga plataformas a informar quanto fica com o trabalhador e quanto é retido pela empresa. Ele afirmou que o iFood não estaria cumprindo integralmente a regra e poderá ser punido.
Outra iniciativa citada foi a caracterização de acidentes com entregadores como acidentes de trabalho no atendimento pelo SUS. Boulos também mencionou o programa Parada Certa, que prevê pontos de apoio com banheiro, vestiário, cozinha, descanso, Wi-Fi e espaço para carregar celular.
“Tudo aquilo que o governo Lula pode fazer sem alteração da lei está sendo feito. Mas vamos continuar brigando para que a lei seja alterada”, afirmou.
Para Boulos, a questão central continua sendo a remuneração. “Não é justo, não é razoável que um motorista não ganhe R$ 1 ou R$ 2 por cada quilômetro rodado. Não dá para pagar gasolina. A gasolina é dele, o carro é dele, a moto é dele”, disse.
O ministro concluiu que o governo pretende “equilibrar essa balança” entre trabalhadores e plataformas digitais. “Nós vamos continuar empenhados em garantir que o interesse desses mais de 2 milhões de trabalhadores prevaleça sobre o interesse das grandes plataformas”, afirmou.
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