Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
247 - O Congresso Nacional tem aprovado a maior parte de suas decisões em plenário por meio de votações simbólicas, modelo em que não há registro individual de como cada deputado ou senador se posicionou. Levantamento mostra que Câmara e Senado aprovaram mais textos sem registro individual dos votos entre 2015 e 2025, o que reacende críticas sobre transparência, controle social e responsabilização política, relata a Folha de São Paulo.
De acordo com dados obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) e de bases oficiais do Senado, as votações simbólicas superaram as nominais em quase todos os anos analisados. O levantamento considera deliberações em plenário de janeiro de 2015 a novembro de 2025, envolvendo Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Medidas Provisórias (MPVs), Projetos de Lei da Câmara (PLC) e Projetos de Lei do Senado (PLS), siglas posteriormente consolidadas sob a categoria PL.
Em 2025, o Senado registrou 126 votações simbólicas, contra apenas 25 nominais. No ano anterior, a diferença também foi ampla: 175 deliberações simbólicas e 41 nominais. Na Câmara dos Deputados, o cenário seguiu a mesma tendência. Foram 420 votações simbólicas em 2025, diante de 215 nominais. Em 2024, a Casa contabilizou 369 votações simbólicas e 150 nominais.
Como funciona a votação simbólica
A definição sobre o tipo de votação cabe ao presidente da Casa. No formato simbólico, parlamentares favoráveis à proposta permanecem sentados. Aqueles que desejam rejeitá-la devem se levantar ou erguer as mãos. Como não há painel eletrônico individualizado, o resultado não permite identificar nominalmente quem votou a favor ou contra a matéria.
O procedimento é previsto nos regimentos internos da Câmara e do Senado. As votações nominais ficam reservadas, em regra, a situações que exigem quórum qualificado, como propostas de emenda à Constituição, pedidos de impeachment, solicitação do presidente do colegiado ou requerimento apresentado em plenário.
Apesar da previsão regimental, o uso frequente do modelo simbólico compromete a transparência do processo legislativo, sobretudo quando aplicado a temas sensíveis ou de grande impacto político e econômico.
Projeto sobre partidos reacendeu críticas
Na última semana, a Câmara aprovou de forma simbólica um projeto controverso com medidas favoráveis a partidos políticos. A proposta, levada à votação de surpresa, incluía o parcelamento de multas e a criação de um teto para essas penalidades.
Deputados contrários à medida reclamaram da ausência de registro nominal dos votos, o que impediu a identificação pública dos parlamentares favoráveis e contrários ao texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não estava no plenário no momento da votação, ocorrida na noite de terça-feira (19). O projeto ainda será analisado pelo Senado.
Senado teve anos com mais de 70% de votações simbólicas
No Senado, a proporção de votações simbólicas superou 70% do total em 8 dos 11 anos analisados. O maior índice ocorreu em 2019, quando 88% dos textos foram apreciados de forma simbólica. Naquele período, a Casa era presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou ao comando do Senado no ano passado.
Na Câmara, o percentual de votações simbólicas passou de 70% em cinco anos do levantamento. O maior patamar foi registrado em 2017, quando 82% das deliberações ocorreram nesse formato. À época, a presidência da Casa era exercida por Rodrigo Maia, então filiado ao DEM-RJ.
Houve poucas exceções ao predomínio das votações simbólicas. No Senado, 2020 foi o único ano em que as votações nominais superaram as simbólicas, com 54% contra 46%. Na Câmara, isso ocorreu apenas em 2021, quando as votações nominais representaram 51% do total, diante de 49% de simbólicas.
Alcolumbre diz que Senado segue Constituição e regimento
Em nota, Davi Alcolumbre afirmou que o Senado cumpre as normas constitucionais e regimentais aplicáveis às deliberações em plenário. “São essas normas que determinam que a regra geral para deliberação em Plenário é a votação simbólica, adotada historicamente nas duas Casas do Parlamento”, disse.
A assessoria de Hugo Motta, presidente da Câmara, não respondeu às tentativas de contato feitas por e-mail e telefone, segundo a Folha.
O Senado também afirmou, em nota, que os ritos adotados atendem às exigências legais e que o processo fica documentado nos registros oficiais da Casa. “Todo o processo, bem como a lista de presença, fica registrado na ata da sessão e nas notas taquigráficas, publicadas no Diário do Senado, bem como acessível na página de cada matéria na internet”, afirmou.