Escala 6x1 deve ter definição sobre transição, redução para 40 horas semanais e dois dias de folga ao trabalhador
Hugo Motta e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil | Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - O presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir nesta segunda-feira (25) em uma tentativa de fechar o texto da PEC que trata do fim da escala 6x1, com definição sobre a transição para a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de folga ao trabalhador, sem redução salarial,
Segundo informações da CNN Brasil, a reunião, considerada decisiva por interlocutores envolvidos na negociação, deve contar também com a participação do relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais. O principal impasse está na duração da regra de transição para a mudança na carga horária semanal.
A PEC tem como objetivo acabar com a jornada 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa apenas um. O tema ganhou força no Congresso e é tratado como prioridade pelo governo e por Hugo Motta, que pretende votar a proposta ainda nesta semana e encaminhá-la ao Senado.
O parecer de Leo Prates, que deveria ter sido apresentado na semana passada, foi adiado justamente pela falta de consenso sobre a transição. A expectativa é que o relatório seja apresentado nesta segunda-feira, após a rodada de negociações envolvendo o Planalto, a Câmara e representantes da articulação política.
Pelo acordo já construído até agora, a proposta reduziria a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem prejuízo salarial, além de assegurar dois dias de descanso aos trabalhadores. O ponto ainda indefinido é o prazo para que as novas regras passem a valer de forma integral.
O governo defende que a redução entre em vigor imediatamente após a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. No entanto, a resistência de setores produtivos e a pressão de empresários abriram espaço para a discussão de uma transição de dois anos.
Parlamentares da oposição e parte do centrão defendem um prazo mais longo, sob o argumento de que a mudança poderia gerar impactos econômicos. Duas emendas chegaram a sugerir uma implementação ao longo de 10 anos, mas a proposta foi rejeitada pelo relator.
Leo Prates afirmou que prefere deixar a relatoria a aceitar uma transição de uma década. A reação negativa à ideia levou líderes do centrão a recuarem e retirarem uma das emendas apresentadas. No momento, a negociação gira em torno de uma regra de transição que pode variar de dois a cinco anos.
A pressa em fechar um acordo ocorre porque Prates, com aval de Hugo Motta, trabalha para votar o texto na comissão especial e no plenário da Câmara na quinta-feira (28). Para avançar, a PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
A falta de consenso sobre a transição preocupa articuladores da proposta, que temem dificuldades para alcançar o número mínimo de votos no plenário. Ao mesmo tempo, a pauta é vista por parte dos parlamentares como uma medida de forte apelo popular, o que alimenta a expectativa de aprovação.
No relatório, Prates pretende apresentar um texto considerado enxuto e objetivo, concentrado nas regras gerais da mudança da jornada. Um dos pontos previstos é a entrada em vigor dos dois dias de folga já em 2026.
Essas folgas, porém, não deverão ser obrigatoriamente consecutivas, como defendiam inicialmente aliados do governo. A definição busca acomodar diferentes realidades de setores econômicos e evitar que a PEC seja excessivamente detalhada no texto constitucional.
As regras mais específicas devem ser tratadas em um projeto de lei enviado pelo governo. Essa proposta ficaria responsável por disciplinar pontos infraconstitucionais e situações de categorias com jornadas diferenciadas, como trabalhadores do setor aéreo, da saúde e de atividades embarcadas.
A intenção inicial de Hugo Motta era fazer a PEC e o projeto de lei avançarem juntos no Congresso. Parte dos deputados, no entanto, avalia que o período eleitoral pode dificultar a tramitação do projeto do governo e até criar obstáculos para a análise da PEC no Senado.
A reunião desta segunda-feira é vista, portanto, como etapa central para definir o formato final da proposta. O resultado das negociações deve indicar se a Câmara conseguirá votar ainda nesta semana uma das pautas trabalhistas de maior repercussão no debate público recente.