Proposta que acaba com a escala 6x1 foi aprovada por ampla maioria na Câmara e deve ainda passar por análise do Senado
Deputadas comemoram aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
ACâmara dos Deputados concluiu a votação da PEC 221/19, colocando fim à escala 6×1, que permitia jornadas de 44 horas semanais com apenas um dia de descanso. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo turno, 461 a favor e 19 contra. O substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) consolidou propostas anteriores de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), mantendo a redução de jornada sem comprometer salários.
Próximos passos no Senado
O texto agora seguirá para o Senado Federal, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a constitucionalidade e mérito da proposta. O presidente do Senado poderá decidir se o texto segue diretamente para o plenário ou se passará por outras comissões. Para aprovação em plenário, serão necessários dois turnos com apoio de três quintos dos senadores — pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Caso seja aprovado sem alterações, a PEC será promulgada em sessão conjunta entre Câmara e Senado, dispensando sanção presidencial.
Ainda não há data definida para que a PEC do fim da escala 6×1 comece a tramitar no Senado.
Transição gradual da jornada
O período de adaptação será escalonado:
Dois meses após a promulgação: trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana e carga horária de 42 horas.
Doze meses depois: jornada semanal será reduzida para 40 horas.
Durante a transição: convenções ou acordos coletivos poderão ampliar temporariamente a jornada diária, respeitando sempre o repouso de dois dias.
Essa transição garante que trabalhadores e empregadores se ajustem sem prejuízos salariais e com flexibilidade para diferentes setores.
Regimes diferenciados e atividades essenciais
Apesar de estabelecer 40 horas semanais e dois dias de descanso como padrão, a PEC permite leis ordinárias definirem regimes diferenciados para setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, convenções coletivas podem prever compensações que assegurem, na média, dois dias de descanso remunerado por semana. O objetivo é conciliar jornadas reduzidas com necessidades operacionais específicas.
Terceirizados e microempreendedores
Para trabalhadores terceirizados em contratos com a administração pública, a transição dependerá de aditamento contratual. Caso o contrato não seja adaptado, a redução da jornada seguirá de forma automática, garantindo manutenção salarial e equilíbrio financeiro.
Microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas terão regras transitórias definidas por lei complementar, condicionadas à manutenção do emprego. O governo também prevê reajustes nos limites de enquadramento do Simples Nacional, permitindo contratação mais flexível sem comprometer os direitos dos trabalhadores.
Impacto positivo para trabalhadores
A mudança representa uma vitória histórica para a categoria, promovendo mais qualidade de vida, segurança e equilíbrio entre trabalho e descanso. Especialistas apontam que a medida deve reduzir sobrecarga, aumentar produtividade e incentivar melhores práticas de gestão de tempo. Com a tramitação no Senado em andamento, o fim da escala 6×1 deve se concretizar em pouco mais de um ano após a promulgação.