Os consumidores acreanos terão mais um fator à disposição que visa a redução da conta de luz. É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as condições para que a Energisa Acre reduza a tarifa de energia ao receber de volta parte do valor anteriormente pago pelo encargo Uso de Bem Público (UBP) – recurso repassado às geradoras de energia para que estas remunerem a União pelo uso dos rios para geração hidrelétrica.
Em todo o país, a Agência prevê que R$ 5,5 bilhões serão retornados, nos próximos reajustes e revisões tarifárias, para os consumidores cativos (aqueles que não estão no mercado livre) de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A medida visa a atenuar as tarifas de energia dessas localidades, uma vez que muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas.
O UBP é um encargo pago pelas geradoras hidrelétricas de energia elétrica, mas o recurso para esse pagamento é cobrado das distribuidoras de energia e é incluído por elas na tarifa paga por seus consumidores cativos. Até o início deste ano, o encargo era depositado pelas geradoras em parcelas mensais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com juros aplicados a esse parcelamento. A Lei nº 15.235/2025 abriu a possibilidade de as geradoras se comprometerem a quitar o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%, e que o valor pago adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O percentual efetivo do desconto será conhecido quando os processos tarifários de todas as distribuidoras afetadas pela política pública forem conhecidos.