EDITAL Nº 01/2026 - PREENCHIMENTO DE VAGAS NA CRECHE CRIANÇA FELIZ
Inscrições para o preenchimento de vagas da creche Criança Feliz.
Concursos
Processo Seletivo
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:
Educação;Sec. Educação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o preenchimento de vagas da creche Criança Feliz.
TÍTULO I - DOS CANDIDATOS
Art. 1º. Poderá se candidatar à vaga para ingresso na Educação Infantil em unidade educativa de creche, a criança com idade até 4 (quatro) anos completos até o início do ano letivo, conforme data definida no Calendário Oficial da SEME.
TÍTULO II - DAS VAGAS
Art. 2º. Terão prioridade os alunos já matriculados na instituição. § 1º O aluno já pertencente a Creche, com matrícula automática que desistir, não cumprir com os requisitos para atualização da matrícula ou que deixar de apresentar a documentação em tempo hábil terá sua rematrícula cancelada e sua vaga preenchida automaticamente por outro aluno com a mesma faixa etária de idade integrante do cadastro de reserva.
TÍTULO III - DAS ETAPAS
Art. 3º. O processo para preenchimento de vagas para a Creche Criança Feliz do município de Tarauacá para o ano letivo de 2026 será composto por três etapas, a saber: I. da inscrição; II. do sorteio; III. da matrícula.
CAPITULO I - DA INSCRIÇÃO
Art. 4º. Ficam abertas as inscrições de forma presencial na unidade educativa, referentes ao sorteio público para o provimento de vagas da Creche Criança Feliz do ano letivo de 2026, no período de 30 de janeiro e 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 5º. Para processo de inscrição é necessário apresentar cópia de:
I. certidão de Nascimento ou RG da criança;
II. cópia do Laudo Médico da criança, dos pais ou do responsável com
deficiência, se for o caso.
Art. 6º. A inscrição da criança deverá se adequar a faixa etária corresponde para
cada modalidade, conforme abaixo:
MODALIDADE FAIXA ETÁRIA
BERÇÁRIO - 1 ano e 6 meses (NÃO ATENDE BERÇARIO)
JARDIM 01 - 1 ano e 7 meses a 2 anos
JARDIM 02 - 2 anos e 1 mês a 2 anos e 6 meses
JARDIM 03 - 2 anos e 7 meses a 3 anos
JARDIM 04 - e JARDIM 05 3 anos e 1 mês a 4 anos
CAPÍTULO II - DO SORTEIO
Art. 7º. O sorteio será realizado de forma presencial, no dia 06 de fevereiro de 2026, às 15h, nas dependências da Creche Criança Feliz.
(...)
Art. 10º. A lista com o nome das crianças sorteadas bem como a demanda manifesta será afixada na instituição no dia 09 de fevereiro de 2026.
Art. 11º. Todo e qualquer recurso deverá ser encaminhado à Secretaria de Educação - SEME, no prazo de até 24h, ou seja, 1 (um) dia útil após a realização do sorteio.
CAPÍTULO III - DA MATRÍCULA
Art. 12º. Os pais ou responsáveis das crianças sorteadas e as com rematrícula automática, serão convocados para efetivação das matrículas, na instituição, no período de 11 a 19 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
§ 1º. Caso a família não efetive a matrícula no prazo previsto, a criança perderá o direito à vaga.
§ 2º. A vaga em aberto deverá ser preenchida obedecendo a ordem de classificação da Demanda Manifesta, conforme Art.13.
Art. 13º. Os documentos necessários para efetivação da matrícula são:
I. cópia da Certidão de Nascimento;
II. declaração de Vacinação em Dias (DVD);
III. cópia do comprovante de endereço, com CEP;
IV. cópia do Cartão do SUS;
V. cópia do NIS da criança (se houver);
VI. cópia do CPF e RG da mãe e/ou do responsável pela criança;
VII.se for o caso, cópia do Laudo Médico da criança com deficiência.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Data de Abertura: 30/01/2026