A Prefeitura de Tarauacá publicou nesta quarta-feira, 7 de janeiro, a Lei nº 1.186, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O valor global autorizado é de R$ 263,4 milhões, aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas.
Os recursos previstos possibilitarão a manutenção dos serviços públicos, a execução de programas e investimentos, além do fortalecimento das políticas públicas municipais ao longo do ano.
Segundo o prefeito Rodrigo Damasceno, a sanção da lei orçamentária representa um passo essencial para o planejamento e a organização das ações da gestão municipal. “Esse instrumento garante as condições necessárias para continuarmos investindo em áreas prioritárias como educação, saúde, assistência social, infraestrutura e outros serviços que impactam diretamente a vida da população de Tarauacá”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal também enfatizou a relevância do diálogo institucional entre os poderes Executivo e Legislativo. “A aprovação da lei orçamentária é fruto de um trabalho responsável e transparente, voltado para a estabilidade financeira do município e para o atendimento das demandas da sociedade”, afirmou.
Com a lei em vigor, a Prefeitura de Tarauacá passa a contar com respaldo legal para executar o planejamento administrativo e financeiro de 2026, reafirmando o compromisso com uma gestão responsável e com o desenvolvimento do município.