O trabalho não para no Parlamento Municipal. Mesmo com o fim do ano se aproximando, a vereadora Janaína Araújo Furtado (PP) segue atuando com firmeza em defesa dos direitos da população tarauacaense. Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 3 de dezembro, dois Projetos de Lei de sua autoria foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tarauacá.
As propostas tratam de temas essenciais: o atendimento digno ao consumidor e o fortalecimento das políticas para as mulheres. Ambas seguem agora para sanção do prefeito Rodrigo Damasceno e, após publicadas, tornar-se-ão leis municipais.
Lei do Tempo Máximo de Espera em Agências Bancárias
O Projeto de Lei Substitutivo Nº 002/2025 ao PL Nº 009/2025 estabelece regras claras para o atendimento ao público nos bancos de Tarauacá, garantindo agilidade, organização e mais respeito a quem precisa dos serviços financeiros.
⏱️ O texto define que o atendimento presencial deve ocorrer em até:
20 minutos em dias normais
30 minutos em dias de maior demanda, como vésperas ou após feriados prolongados e períodos de pagamento
Além disso, as agências deverão emitir comprovante com horário de chegada e atendimento, e informar de forma visível os direitos dos usuários.
“Os usuários não podem continuar enfrentando longas filas por falta de organização e respeito. Esta é uma medida de dignidade e garantia dos direitos do consumidor em Tarauacá”, destacou a vereadora.
A proposta, aprovada por unanimidade, será formalizada como Lei Nº 1171/2025 após sanção do Executivo.
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher
Outro avanço importante foi a aprovação do PL Nº 020/2025, que cria na Câmara Municipal uma Comissão Permanente voltada ao debate, fiscalização e articulação de políticas públicas para as mulheres.
A medida amplia o espaço institucional dedicado ao enfrentamento da violência, promoção da igualdade de gênero e defesa dos direitos femininos.
Com a sanção, o município passará a contar com mais um instrumento de apoio às mulheres, que terá como foco direto a construção de soluções para os problemas que afetam a vida feminina em todos os setores.
A nova legislação será registrada como Lei Nº 1172/2025.
“Nosso compromisso é trabalhar até o último dia do mandato, ouvindo as pessoas e transformando as demandas da sociedade em direitos assegurados por lei”, afirmou Janaína.
Compromisso com quem mais precisa
Os dois projetos aprovados demonstram que a vereadora segue firme na defesa de:
✔ Consumidores e usuários de serviços essenciais
✔ Atendimento humanizado em instituições financeiras
✔ Políticas públicas de proteção e valorização das mulheres
✔ Um Parlamento mais representativo e atuante
Janaína Furtado se despede de 2025 com mais conquistas concretas para a população, reafirmando sua atuação responsável e comprometida com Tarauacá.
📌 PROJETOS NA ÍNTEGRA AQUI
📎 Assessoria de Comunicação - Mandato da Vereadora Janaína Furtado
📍 Tarauacá – Acre