Parlamentares bolsonaristas e do centrão foram os que mais deram votos para aprovar projeto que abre caminho para a impunidade;
Câmara dos Deputados aprova a PEC da Blindagem.Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno e segundo turno, a "PEC da blindagem", que visa dificultar a investigação de parlamentares por cometimento de crimes.
Entre os vários absurdos do texto, está a permissão de que os parlamentares só possam ser investigados se os colegas da Casa assim decidirem.
A PEC da blindagem precisava de 308 votos para aprovação e obteve 353 favoráveis e 134 contrários no primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 344 votos favoráveis e133 contrários. A maior parte dos votos a favor da PEC partiu de bolsonaristas e parlamentares do centrão.
Na madrugada, os deputados ainda aprovaram um destaque que retirou da PEC a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.
Faltam ainda ser votados dois destaques e, na sequência, a proposta seguirá para o Senado, onde deve enfrentar resistência.
O partido que mais deu votos para aprovar a PEC da Blindagem foi o PL, legenda de Jair Bolsonaro (83 votos favoráveis). O que mais deu votos contrários à proposta foi o PT (51 votos). 12 parlamentares petistas, contudo, votaram a favor da PEC. Ver lista completa de votos (clique para expandir)
(Ver lista completa de votos (clique para expandir)
Deputado(a)PartidoUFVotoAJ Albuquerque PP CE Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho Republican AM Sim
Adilson Barroso PL SP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura Novo SP Não
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Não
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Não
Alberto Fraga PL DF Sim
Albuquerque Republican RR Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alencar Santana PT SP Não
Alex Manente Cidadania SP Sim
Alex Santana Republican BA
Alexandre Guimarãe MDB TO Sim
Alfredinho PT SP Sim
Alfredo Gaspar União AL
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PV PR Sim
Aline Gurgel Republican AP Sim
Allan Garcês PP MA Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Aluisio Mendes Republican MA Sim
Amanda Gentil PP MA Sim
Amaro Neto Republican ES Sim
Amom Mandel Cidadania AM Não
Ana Paula Leão PP MG Sim
Ana Paula Lima PT SC Não
Ana Pimentel PT MG Não
André Abdon PP AP Sim
André Fernandes PL CE Sim
André Ferreira PL PE Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Andreia Siqueira MDB PA Sim
Antônia Lúcia Republican AC Sim
Antonio Andrade Republican TO Sim
Antonio Brito PSD BA Não
Antonio Carlos R. PL SP Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Any Ortiz Cidadania RS Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim
Arthur Lira PP AL Sim
Arthur O. Maia União BA Sim
Átila Lins PSD AM Não
Átila Lira PP PI Sim
Augusto Coutinho Republican PE Sim
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Sim
Bacelar PV BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Não
PSB RJ Não
Bebeto PP RJ Sim
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio União RN Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Beto Richa PSDB PR Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Bohn Gass PT RS Não
Bruno Farias Avante MG Sim
Bruno Ganem Podemos SP Sim
Caio Vianna PSD RJ Não
Camila Jara PT MS
Cap. Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP
Carla Dickson União RN Sim
Carlos Gaguim União TO Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Carlos Sampaio PSD SP Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carol Dartora PT PR
Caroline de Toni PL SC Sim
Castro Neto PSD PI Sim
Cb Gilberto Silva PL PB Sim
Cel. Chrisóstomo PL RO Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Não
Célio Silveira MDB GO Sim
Célio Studart PSD CE Não
Celso Russomanno Republican SP Sim
Cezinha Madureira PSD SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Não
Chico Alencar PSOL RJ Não
Chris Tonietto PL RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Clodoaldo Magalhãe PV PE Não
Cobalchini MDB SC Sim
Coronel Assis União MT Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Coronel Meira PL PE Sim
Coronel Ulysses União AC Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Cristiane Lopes União RO Não
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS
Daiana Santos PCdoB RS Não
Dal Barreto União BA Sim
Damião Feliciano União PB Sim
Dandara PT MG
Dani Cunha União RJ Sim
Daniel Agrobom PL GO Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Barbosa PP AL Não
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Daniela Reinehr PL SC Sim
Daniela Waguinho União RJ Não
Danilo Forte União CE Sim
Danrlei PSD RS Sim
David Soares União SP Sim
Dayany Bittencourt União CE Sim
Def. Stélio Dener Republican RR Sim
Del. Adriana A. PT GO Não
Del. Bruno Lima PP SP Não
Del. Éder Mauro PL PA Sim
Del. Fabio Costa PP AL Sim
Del. Matheus L. União PR Sim
Delegada Ione Avante MG Sim
Delegada Katarina PSD SE Não
Delegado Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Delegado Marcelo União MG Sim
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Sim
Delegado da Cunha PP SP Sim
Denise Pessôa PT RS Não
Detinha PL MA Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Coronel PSD BA Sim
Diego Garcia Republican PR Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dimas Gadelha PT RJ Não
Domingos Neto PSD CE
Domingos Sávio PL MG Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Douglas Viegas União SP Não
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr Fernando Máximo União RO Sim
Dr Victor Linhalis Podemos ES Sim
Dr. Francisco PT PI Sim
Dr. Frederico PRD MG Sim
Dr. Ismael Alexand PSD GO Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Dr.Zacharias Calil União GO Sim
Dra. Alessandra H. MDB PA Sim
PSB MA Não
Duda Ramos MDB RR Sim
Duda Salabert PDT MG Não
Eduardo Velloso União AC Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
EduardoBolsonaro PL SP
Elcione Barbalho MDB PA
Eli Borges PL TO Sim
Elmar Nascimento União BA Sim
Ely Santos Republican SP Sim
Emanuel Pinheiro N MDB MT Não
Emidinho Madeira PL MG
Enf. Ana Paula Podemos CE Sim
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Não
PSB PE Sim
Erika Hilton PSOL SP Não
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PL MG Sim
Euclydes Pettersen Republican MG Sim
Evair de Melo PP ES Sim
Fábio Macedo Podemos MA Sim
Fabio Reis PSD SE Não
Fabio Schiochet União SC Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Fausto Santos Jr. União AM Sim
Felipe Becari União SP Sim
PSB PE Sim
Felipe Francischin União PR Sim
Félix Mendonça Jr PDT BA Sim
Fernanda Pessôa União CE Sim
FernandaMelchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho União PE Sim
Fernando Mineiro PT RN Não
Fernando Monteiro Republican PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Sim
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PT PI Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Franciane Bayer Republican RS Sim
Fred Costa PRD MG Sim
Fred Linhares Republican DF Sim
Gabriel Mota Republican RR Sim
Gabriel Nunes PSD BA Sim
General Girão PL RN Sim
General Pazuello PL RJ Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Geraldo Mendes União PR Sim
Geraldo Resende PSDB MS Não
PSB PB Sim
Giacobo PL PR Sim
Gilberto Abramo Republican MG Sim
GilbertoNascimento PSD SP Sim
Gilson Daniel Podemos ES Não
Gilson Marques Novo SC Não
Gilvan da Federal PL ES Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Gisela Simona União MT Sim
Glauber Braga PSOL RJ Não
Greyce Elias Avante MG Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Não
PSB PE Sim
Gustavo Gayer PL GO Sim
Gustinho Ribeiro Republican SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
PSB RS
Helder Salomão PT ES Não
Helena Lima MDB RR Sim
Helio Lopes PL RJ Sim
Henderson Pinto MDB PA Sim
Hercílio Diniz MDB MG Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta Republican PB Sim
Icaro de Valmir PL SE
Igor Timo PSD MG Sim
Ismael PSD SC Sim
Isnaldo Bulhões Jr MDB AL Sim
Ivan Valente PSOL SP Não
Ivoneide Caetano PT BA Não
Iza Arruda MDB PE
Jack Rocha PT ES Não
Jadyel Alencar Republican PI Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jeferson Rodrigues Republican GO Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Jilmar Tatto PT SP Sim
João Cury MDB SP Sim
João Daniel PT SE Não
João Leão PP BA
João Maia PP RN Sim
JoãoCarlosBacelar PL BA
Joaquim Passarinho PL PA Sim
PSB SP Sim
Jorge Braz Republican RJ Sim
Jorge Goetten Republican SC Sim
Jorge Solla PT BA Não
José Airton PT CE
José Guimarães PT CE
José Medeiros PL MT Sim
José Nelto União GO Sim
José Priante MDB PA Sim
José Rocha União BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Não
Josenildo PDT AP
Josias Gomes PT BA Não
JosimarMaranhãozi PL MA Sim
Josivaldo JP PSD MA Sim
Juarez Costa MDB MT Não
Julia Zanatta PL SC Sim
Juliana Cardoso PT SP Não
Julio Arcoverde PP PI Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeir Republican DF Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Juninho do Pneu União RJ Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Não
Junior Lourenço PL MA Sim
PSB CE Sim
Juscelino Filho União MA Sim
Keniston Braga MDB PA
Kiko Celeguim PT SP Sim
Kim Kataguiri União SP Não
Lafayette Andrada Republican MG Sim
Laura Carneiro PSD RJ Não
Lêda Borges PSDB GO Sim
Lenir de Assis PT PR Não
Leo Prates PDT BA Sim
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE
Leur Lomanto Jr. União BA Sim
PSB BA Não
Lincoln Portela PL MG Sim
Lindbergh Farias PT RJ Não
Lindenmeyer PT RS Não
PSB PE Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Amaral PSD AL Sim
Luciano Bivar União PE Sim
PSB PR Não
Luciano Vieira Republican RJ Sim
Lucio Mosquini MDB RO
Luis Carlos Gomes Republican RJ Sim
Luis Tibé Avante MG Sim
Luisa Canziani PSD PR Sim
Luiz Carlos Busato União RS Sim
Luiz Carlos Hauly Podemos PR Não
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Couto PT PB Não
Luiz F. Vampiro MDB SC Sim
Luiz Fernando PSD MG Sim
Luiz Gastão PSD CE Não
Luiz Lima Novo RJ Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Luiz P.O Bragança PL SP
LuizAntônioCorrêa PP RJ Sim
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luizianne Lins PT CE
Lula da Fonte PP PE Sim
Magda Mofatto PRD GO Sim
Marangoni União SP Sim
Marcel van Hattem Novo RS Não
Marcelo Álvaro PL MG Sim
Marcelo Crivella Republican RJ Sim
Marcelo Moraes PL RS Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Honaiser PDT MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Márcio Marinho Republican BA Sim
Marcon PT RS Não
Marcos A. Sampaio PSD PI Sim
Marcos Pereira Republican SP Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Marcos Soares União RJ Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Maria Arraes Solidaried PE Não
Maria Rosas Republican SP Sim
Maria do Rosário PT RS Não
Mario Frias PL SP Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Mário Negromonte J PP BA Sim
Marreca Filho PRD MA Sim
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Marx Beltrão PP AL Sim
Matheus Noronha PL CE Sim
Maurício Carva lho União RO Sim
Mauricio Marcon Podemos RS Sim
Mauricio Neves PP SP Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Sim
MauroBenevides Fo. PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Meire Serafim União AC Sim
Mendonça Filho União PE Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Mersinho Lucena PP PB
Messias Donato Republican ES Sim
Miguel Ângelo PT MG Não
Miguel Lombardi PL SP Sim
Mis. José Olimpio PL SP Sim
Misael Varella PSD MG
Moses Rodrigues União CE Sim
Murillo Gouvea União RJ Sim
Murilo Galdino Republican PB Sim
Natália Bonavides PT RN Não
Nelinho Freitas MDB CE Sim
Nelson Barbudo PL MT Sim
Nely Aquino Podemos MG Sim
Neto Carletto Avante BA Sim
Newton Cardoso Jr MDB MG Sim
Nicoletti União RR Sim
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osmar Terra PL RS Sim
Ossesio Silva Republican PE Sim
Otoni de Paula MDB RJ Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padovani União PR Sim
Padre João PT MG Não
Pastor Claudio Mar União PA Sim
Pastor Diniz União RR Sim
Pastor Eurico PL PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Henrique V. PSOL RJ Não
Pastor Isidório Avante BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Pauderney Avelino União AM Sim
Paulão PT AL Não
Paulinho da Força Solidaried SP Sim
Paulo A. Barbosa PSDB SP Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Azi União BA Sim
PSB ES Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Lemos PSOL AP Não
Paulo Litro PSD PR Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Paulo Pimenta PT RS Não
Pedro A ihara PRD MG Sim
PSB PE Sim
Pedro Lucas F. União MA Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pezenti MDB SC Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS
Pr.Marco Feliciano PL SP Sim
Prof Marcivania PCdoB AP Não
Prof. Reginaldo V. PV DF Não
Professor Alcides PL GO Sim
Professora Luciene PSOL SP Não
Rafael Brito MDB AL
Rafael Fera Podemos RO Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Rafael Simoes União MG Sim
Raimundo Costa Podemos BA Sim
Raimundo Santos PSD PA Sim
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reimont PT RJ Não
Reinhold Stephanes PSD PR Sim
Renata Abreu Podemos SP Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ribamar Silva PSD SP Não
Ricardo Abrão União RJ Sim
Ricardo Ayres Republican TO Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo Guidi PL SC Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Ricardo Salles Novo SP
Robério Monteiro PDT CE Sim
Roberta Roma PL BA Sim
Roberto Duarte Republican AC Sim
Roberto Monteiro PL RJ Sim
Robinson Faria PP RN Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rodrigo Estacho PSD PR Sim
Rodrigo Gambale Podemos SP Sim
PSB DF Não
Rodrigo Valadares União SE Sim
Rodrigo da Zaeli PL MT Sim
Rodrigo de Castro União MG Sim
Rogéria Santos Republican BA Sim
Rogério Correia PT MG Não
Romero Rodrigues Podemos PB Sim
Ronaldo Nogueira Republican RS Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Moro União SP Não
Rosângela Reis PL MG Sim
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Jr. PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro Podemos PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Santos Podemos GO Sim
Samuel Viana Republican MG Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sargento Portugal Podemos RJ Sim
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sergio Souza MDB PR Sim
Sgt. Gonçalves PL RN Sim
Sidney Leite PSD AM Não
Silas Câmara Republican AM Sim
Silvia Cristina PP RO Sim
Silvye Alves União GO Sim
Simone Marquetto MDB SP Sim
Socorro Neri PP AC Não
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcant PL RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG
PSB SP Não
Tadeu Veneri PT PR Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tarcísio Motta PSOL RJ Não
Thiago Flores Republican RO
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Tiago Dimas Podemos TO Sim
Tião Medeiros PP PR Sim
Tiririca PL SP Sim
ToninhoWandscheer PP PR Sim
Túlio Gadêl ha Rede PE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vermelho PP PR Sim
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Vinicius Carvalho Republican SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Não
Waldemar Oliveira Avante PE Sim
Waldenor Pereira PT BA Não
Weliton Prado Solidaried MG Não
Wellington Roberto PL PB Sim
Welter PT PR Não
Wilson Santiago Republican PB Sim
Yandra Moura União SE
Yury do Paredão MDB CE Sim
Zé Adriano PP AC Sim
Zé Neto PT BA Não
Zé Silva Solidaried MG
Zé Trovão PL SC Sim
Zé Vitor PL MG Sim
ZéHaroldoCathedral PSD RR Não
Zeca Dirceu PT PR
Zezinho Barbary PP AC Sim
Zucco PL RS Sim
O que diz a PEC da BlindagemA PEC estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, não por instâncias inferiores.
Antes de processar um parlamentar, o STF deverá solicitar autorização à Câmara e ao Senado.
Deputados e senadores deverão autorizar o processamento do colega por maioria absoluta, em até 90 dias a partir do recebimento do pedido.
Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria, se autorize ou não a prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC amplia o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Com a mudança, presidentes de partidos, assim como o Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso, ministros do STF e o Procurador-Geral da República, serão processados e julgados originariamente no STF em infrações penais comuns.
Fonte: https://revistaforum.com.br