O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 25, o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, já avaliada pela Câmara dos Deputados, foi aprovada por 41 votos a 33, sem abstenções. A mudança não implica a perda de cadeiras para nenhum estado.
A votação dividiu a bancada do Acre. Os senadores Alan Rick (União Brasil) e Márcio Bittar (União Brasil) votaram contra a proposta, enquanto Sérgio Petecão (PSD) foi favorável ao texto. O Acre não ganha nenhuma cadeira com a votação.
O projeto responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em agosto de 2023, que determinou a readequação do número de deputados por estado com base nos dados do Censo de 2022. A iniciativa surgiu a partir de uma solicitação do estado do Pará, que reivindicava maior representatividade proporcional à sua população.
Com a nova composição, estados que cresceram demograficamente, como o próprio Pará, devem ganhar cadeiras na Câmara dos Deputados. A medida, porém, não reduz o número de parlamentares de outras unidades da federação, o que foi um ponto decisivo para garantir o apoio da maioria dos senadores. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Por: ac24horas.com