Secom presidencial historia que a Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área pública federal – Foto: Oalto Acre
A Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, escreveu que “é falso” que a Operação Suçuarana, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no estado do Acre, tenha como alvo pequenos produtores rurais da região.
“Deflagrada no dia 5 de junho, a ação teve como base decisões judiciais que confirmam a ilegalidade da criação de gado em áreas embargadas da unidade. A onda de desinformação que simulou manifestações de pequenos agricultores tinha como objetivo atrapalhar a operação e descredibilizar a decisão judicial junto à opinião pública local”, afirma a Secom.
Segundo o órgão de comunicação presidencial, as notícias falsas acusavam agentes federais de maus-tratos contra a população e dizendo que pequenos produtores rurais estariam sendo vítimas da ação, quando na verdade a Operação Suçuarana visa quatro particulares que ocupam duas áreas distintas.
“Dois desses, ocupantes ilegais de uma área, já recebiam notificações administrativas e judiciais desde 2016, dentre reintegração de posse, desocupação da área e retirada de gado em área embargada”, acrescenta o órgão de comunicação.
Para a Secom, os dois ocupantes ilegais da outra área eram notificados pelos mesmos tipos de instrumentos desde 2011, sendo que um desses envolvidos já responde outros processos na Justiça Federal por crimes ambientais na mesma região.
A Secom presidencial também lembra que alvos da Operação possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas. “Inflando, com desinformação, a população local contra a Operação do ICMBio, os invasores cometeram uma série de crimes durante a ação”, acrescenta.
Para a Secom federal, o ápice dos ataques criminosos ocorreu na madrugada da terça-feira (17) quando um grupo invadiu o frigorífico localizado na cidade de Brasiléia, no Acre, onde estava armazenado o gado ilegal apreendido pela Operação Suçuarana. Este ato criminoso se somou a ameaças de morte ao dono do frigorífico.
“O grupo destruiu o muro, rompeu o cadeado do local, soltou e roubou dezenas de cabeças de gado que seriam abatidos e destinados à merenda escolar de milhares de crianças. Dos 355 animais apreendidos, 85 foram perdidos ou roubados durante o ataque ao frigorífico. Os demais foram recapturados e enviados para abate (bois) ou doação (vacas e bezerros).
Açao protege comunidades
Por fim, a Secom presidencial historia que a Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área pública federal, legalmente destinada às comunidades tradicionais que vivem da floresta de forma sustentável. Atualmente, 91% da reserva permanece preservada. Sua existência tem sido fundamental para mitigar os efeitos das secas cada vez mais severas na região.
E lembra que um estudo da Universidade Federal do Acre (UFAC), realizado em 2023, destaca a importância da Resex para a segurança hídrica local, reforçando seu papel na manutenção do equilíbrio climático e na regulação do uso do solo frente às mudanças ambientais.
“Entre 2019 e 2022, a Reserva Extrativista Chico Mendes registrou um aumento expressivo no desmatamento. Em 2023, com a retomada da governabilidade ambiental, houve uma redução significativa desses índices. No entanto, a degradação na unidade continuou avançando, especialmente por meio do aumento dos focos de incêndio, com fortes indícios de origem criminosa”, escreve o órgão de comunicação.
E a Secom segue destacando que “diante desse cenário, o ICMBio iniciou, em dezembro de 2024, uma nova rodada de notificações para a retirada de gado mantido ilegalmente em áreas embargadas. Com o esgotamento dos prazos legais e o não cumprimento das determinações, a operação foi deflagrada para garantir a aplicação da lei”, enfatiza.
A Secom também lembra que a Operação Suçuarana contou com o apoio da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Ministério Público Federal, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e do Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre (BPA).
“O objetivo é retirar o gado cuja criação decorre da destruição da floresta, em desacordo com o plano de manejo e com as normas que regem as reservas extrativistas. As medidas adotadas tiveram como objetivo proteger as comunidades extrativistas legalmente reconhecidas, que vivem da floresta de forma sustentável e seguem os regulamentos da unidade”, acrescenta.
A Secom presidencial destaca, por fim, que as ações da Operação Suçuarana são direcionadas exclusivamente aos grileiros e criadores de gado irregulares, que vêm promovendo o avanço da pecuária em áreas protegidas, com impactos graves para o meio ambiente e para o convívio social na região.
Fonte: blog do acciolytk