A Prefeitura de Tarauacá assinou, nesta quarta-feira (4), um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN), tornando-se o primeiro município acreano a formalizar uma parceria para o uso de mão de obra carcerária monitorada. A iniciativa visa promover a reintegração social, o trabalho humanizado e a geração de emprego e renda para pessoas privadas de liberdade.
A cerimônia, realizada no gabinete do prefeito Rodrigo Damasceno, contou com a presença do presidente do IAPEN, Marcos Frank, do diretor de Reintegração Social do IAPEN-AC, André Vinício, e do promotor de justiça de Tarauacá, Dr. Leandro Noronha.
“Essa parceria é um passo ousado e necessário para transformar vidas. Estamos oferecendo oportunidades de trabalho digno e contribuindo para a reintegração social, ao mesmo tempo em que atendemos às necessidades do município. Tarauacá sai na frente com uma iniciativa que une cidadania e desenvolvimento”, declarou o prefeito Rodrigo Damasceno.
O Termo de Cooperação Técnica prevê a requisição inicial de 30 apenados, sendo 10 mulheres, para atuar em atividades laborais remuneradas fora da unidade penitenciária, sob monitoramento eletrônico. A inclusão de mulheres reforça o compromisso da gestão com a igualdade de oportunidades no processo de ressocialização, respeitando o perfil e as condições de cada participante.
As atividades a serem desempenhadas pelos apenados incluem serviços de manutenção urbana, limpeza pública e outras funções compatíveis com as necessidades do município. O processo de seleção será conduzido pelo IAPEN, com avaliação final do Poder Judiciário, que determinará quais apenados atendem aos critérios para participar do programa, garantindo segurança e conformidade legal.
Para o presidente do IAPEN, Marcos Frank, a parceria é um modelo a ser replicado.
“Tarauacá está dando um exemplo de inovação e responsabilidade social. O trabalho monitorado é uma ferramenta poderosa para reduzir a reincidência criminal e promover a dignidade humana”, afirmou.
O diretor de Reintegração Social do IAPEN, André Vinício, destacou que o programa também beneficia a comunidade.
“Além de oferecer uma segunda chance aos apenados, a iniciativa contribui para a melhoria da infraestrutura urbana e fortalece a relação entre o município e o sistema prisional”, pontuou.
O promotor de justiça Dr. Leandro Noronha reforçou a importância do acompanhamento judicial para assegurar que o projeto seja executado com transparência e respeito aos direitos humanos.
“O Judiciário estará atento para garantir que os apenados selecionados cumpram os requisitos legais e que o programa alcance seus objetivos de ressocialização”, declarou.
Com a assinatura do termo, Tarauacá dá um passo à frente na construção de uma sociedade mais inclusiva, alinhando políticas públicas de segurança, trabalho e cidadania
Por secom/tk