Dell Pinheiro, do Notícias da Hora 14 Junho 2025
Mais de 900 municípios de 25 Estados, incluindo as cidades acreanas de Jordão e Marechal Thaumaturgo podem ficar sem a complementação da União ao Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. A suspensão está relacionada ao não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024, segundo o Ministério da Educação (MEC).
A ausência dessas informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) impede que os municípios sejam incluídos no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), usado como base para a distribuição de recursos da complementação federal.
A maioria dos municípios em situação irregular está na Bahia (99), seguida por Tocantins, Paraná e Goiás, cada um com 76 cidades impedidas de receber os repasses. O Estado de Minas Gerais e o Rio Grande do Norte também aparecem na lista com todos ou parte de seus municípios em risco.
O prazo final para o envio das informações exigidas vai até 31 de agosto deste ano. O repasse de dados é obrigatório, conforme previsto na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.
O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) representa o quanto cada estado ou município investe, por aluno, na educação básica pública. Quando o valor fica abaixo do mínimo nacional (VAAT-MIN), a União realiza uma complementação — desde que os entes estejam em conformidade com os critérios legais. De acordo com o MEC, o não cumprimento dessa exigência pode comprometer diretamente o financiamento da educação pública, prejudicando redes de ensino que mais dependem da complementação federal.
Por noticiasdahora.com.br