O que é o REFIS?
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Tarauacá com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas tributárias dos contribuintes com o município. O programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar ou parcelar seus débitos com descontos significativos em juros e multas, promovendo justiça fiscal e incentivando a arrecadação para investimentos em serviços públicos.
Por que participar?
O REFIS é a oportunidade ideal para quem deseja colocar sua situação fiscal em dia, evitando complicações legais e restrições de crédito. Ao aderir ao programa, o contribuinte contribui para o desenvolvimento da cidade e ainda garante benefícios como:
Descontos atrativos em juros e multas; Flexibilidade no parcelamento, Regularização de pendências fiscais de forma simples e acessível, Fim de cobranças judiciais e administrativas referentes aos débitos regularizados.
Período de Adesão
O programa estará disponível por 60 dias, com prazo final até 07 de julho de 2025. Durante esse período, os interessados podem procurar o setor de arrecadação da Prefeitura ou entrar em contato para obter orientações sobre como aderir.
Condições de Pagamento
O REFIS 2025 oferece diversas formas de parcelamento, conforme a capacidade financeira do contribuinte:
Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas, parcelamento em até 9 vezes: 50% de desconto sobre juros e multas, parcelamento em até 15 vezes: 20% de desconto sobre juros e multas e parcelamento em até 24 vezes: 10% de desconto sobre juros e multas. As condições são válidas para dívidas contraídas até o ano de 2024.
Quem pode participar?
Todos os contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – que possuam débitos fiscais com o município de Tarauacá, como IPTU, ISS, taxas municipais e outros tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Atendimento
Em caso de dúvidas ou para iniciar seu processo de adesão ao REFIS, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Tarauacá pelo WhatsApp:
📱 (68) 99250-4132
secom/tarauaca