A Prefeitura de Tarauacá, em parceria com o Sebrae, promoveu uma palestra voltada para a formalização de pequenos negócios por meio do Microempreendedor Individual (MEI). O evento destacou a importância do MEI como uma ferramenta essencial para trabalhadores autônomos que desejam regularizar suas atividades e garantir benefícios previdenciários.
Durante a palestra, foi explicado que o MEI é destinado a empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e que não possuem participação em outra empresa como sócio ou titular. Os participantes receberam orientações sobre os principais aspectos da formalização e os benefícios oferecidos pelo programa.
Principais pontos abordados:
Formalização: A abertura do MEI é simples, gratuita e pode ser feita online. A formalização garante um CNPJ, facilitando a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária e o acesso a crédito.
Benefícios Previdenciários: O MEI tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes, desde que contribua mensalmente com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Custo Reduzido: O pagamento mensal do DAS tem um valor acessível, incluindo impostos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida.
Acesso a Mercados: Com um CNPJ, o MEI pode fornecer produtos ou serviços para empresas maiores e órgãos públicos, ampliando suas oportunidades de negócio.
Capacitações e Suporte: O Sebrae oferece consultorias, oficinas e cursos gratuitos para ajudar o MEI a crescer e se manter sustentável.
A palestra reforçou que o MEI é uma excelente porta de entrada para a formalização e crescimento de pequenos negócios, promovendo inclusão, segurança jurídica e oportunidades de desenvolvimento para os empreendedores de Tarauacá. Com essa iniciativa, a Prefeitura e o Sebrae reafirmam o compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo local.
Por secom