Câmara deve votar na próxima semana proposta que permite aumento no número de deputados

Parlamentares correm para aprovar texto até 30 de junho para evitar que o TSE redistribua as bancadas com base no último Censo. Hugo Motta defende criar 14 novas cadeiras, elevando para 527 deputados.

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

03/05/2025 04h01 Atualizado há 10 horas

Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (5) um requerimento para acelerar a análise de um projeto que amplia o número de deputados federais.

O texto é uma resposta da Casa à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

A decisão do Supremo, no entanto, determina que seja mantida a quantidade de vagas na Câmara (513).

Na prática, significa que o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.

Setores da Câmara discordam do entendimento aplicado pelo Supremo e temem perda de capital político com o possível enxugamento de algumas bancadas. Segundo projeções, sete estados sofreriam reduções.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sessão plenária — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Em fevereiro, poucos dias depois de ser eleito, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), externou publicamente a insatisfação. Na ocasião, ele defendeu que a "solução" seria criar 14 novas cadeiras. "Para que nenhum estado perca", declarou.

A Casa tentará construir a "solução" por meio de um projeto que revisa a quantidade de cadeiras com base em critérios populacionais, mas que garante que nenhum estado perderá vagas.

A proposta deverá ter a urgência votada nesta segunda. Se for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário — líderes sinalizaram acordo, no último dia 30, para que isso ocorra ainda na próxima semana.

Os deputados correm contra o tempo para aprovar o projeto. A decisão do Supremo determinou que o Congresso teria de aprovar a atualização das cadeiras até 30 de junho deste ano.

➡️Se isso não ocorrer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá redistribuir as vagas por meio de uma resolução.

Hugo Motta dá bronca em deputados após briga no plenário

Na última quarta (30), depois de reunião com lideranças da Casa, Hugo Motta escolheu o líder da bancada negra, Damião Feliciano (União-PB), como relator do projeto.

Damião é deputado pela Paraíba, um dos estados que, segundo estimativas, poderá ter redução de vagas com o cumprimento integral da decisão da Corte.

Veto à redução

O projeto, que será relatado por Damião Feliciano e que poderá sofrer mudanças, estabelece que as bancadas serão atualizadas com base na população. Mas determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.

E faz uma alteração significativa na lei que define qual o número máximo de deputados federais.

O texto afirma que a composição da Câmara "não será inferior a 513 representantes" — o oposto da norma atual que é taxativa ao dizer que a Casa não poderá "ultrapassar" 513 representantes.

Na prática, significa que o número de deputados apenas crescerá a cada revisão por critério populacional.

Ao g1, Damião Feliciano afirmou que conversou com Hugo Motta sobre o projeto. Segundo ele, o presidente pediu que o relatório "atenda ao país da melhor forma possível".

O relator também confirmou que a tendência de seu parecer é "manter a representatividade dos estados" na Câmara. "É muito complicado diminuir", disse.

"Essa redistribuição de vagas é de extrema importância para o brasileiro. Ela mexe com muita coisa. Um deputado federal não representa só politicamente aquele estado, mas impacta na assembleia legislativa, como também representa do ponto de vista financeiro", declarou o relator.

Nova regra

O texto original da proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ela integra a bancada do Rio de Janeiro, que, de acordo com projeções, poderia perder quatro cadeiras.

Além de tentar inflar a Câmara dos Deputados, Dani Cunha também tenta, em seu projeto, invalidar os dados do Censo de 2022 como critério para atualização das bancadas, ignorando determinação do Supremo.

Para justificar a proposta, a deputada diz que o levantamento "trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios".

Questionado pelo g1 sobre a possibilidade de invalidar o último Censo como critério de redistribuição das cadeiras, Feliciano disse que isso ainda será discutido.

"É um problema. Vamos nos debruçar sobre isso, porque o Censo deu muita polêmica. Algumas prefeituras que perderam população também perderam economicamente. Há muita crítica dos deputados sobre a confiabilidade do levantamento."

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia