TARAUACÁ: Data Base dos Profissionais da Educação Municipal do ano de 2021 (reunião no TCE).

Conforme anunciado em reunião da comissão de negociação de data base entre os membros da prefeitura e a prefeita Maria Lucinéia bem como toda a diretoria do Sinteac, que seria realizada uma agenda de reuniões junto ao TCE- Tribunal de Contas do Estado, para dirimir quaisquer dúvidas sobre impedimentos no que diz respeito a melhorias salariais dos servidores em educação, tendo em visita a Lei 173/20, que normatiza sobre aumento de despesas de entes públicos durante o período da pandemia com data de termino no mês de dezembro de 2021.

Estiveram reunidos na sede do TCE, em Rio Branco na manhã desta terça-feira (13), os dirigentes do sinteac de Tarauacá professores Lauro Benigno presidente, João Maciel, Sergio Aragão e assessoria jurídica do Sinteac, Secretária Municipal de Educação Maria Lucicléia, Elivângela Machado assessora, procuradora jurídica da prefeitura, e o conselheiro do tribunal Ribamar Trindade.

Após vários questionamentos dos sindicalistas, sobre a lei 173/20, o que pode e o que não pode, o conselheiro tirou algumas dúvidas e pediu que os questionamos fossem feitos de maneira formal, através de ofício para deliberar sobre a resposta e acórdãos já efetuados pelo corte.

Segundo ainda o conselheiro Ribamar, dentre as questões levantadas para este ano, enquanto perdure a lei 173/20, muitas tiveram respostas negativas, dentre elas aumento do auxílio alimentação, pagamento do abono, ou seja, o que fosse onerar ou majorar despesas, no entanto podia-se pensar em algo ou algum benefício que auxilia-se os servidores no que diz respeito a pandemia, a exemplo do Governo do Estado que está dando (auxilio internet e auxílio para aquisição de notebooks).

Os sindicalistas fizeram vários questionamentos, dentre eles o porquê que alguns municípios podiam dar aumento ou outras vantagens e Tarauacá não podia, porque a prefeitura anunciou o pagamento de auxilio alimentação aos servidores diretos e demais vantagens etc...