"Se Lula for condenado na primeira instância da Justiça Federal, o recurso caberá ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que tem uma tradição de confirmar quase todas as sentenças de Moro", diz o colunista Kennedy Alencar; "É provável uma condenação tanto em primeira quanto em segunda instância, o que enquadraria Lula na Lei da Ficha Limpa e inviabilizaria uma eventual candidatura do petista em 2018"
Por Kennedy Alencar, em seu blog
A aceitação da denúncia contra o ex-presidente Lula é um endosso claro do juiz Sérgio Moro ao trabalho do Ministério Público Federal em Curitiba. Mostra que eles estão atuando de maneira afinada, coordenada.
Já era esperado que Moro aceitasse a denúncia. Não surpreende, porque há uma forma de trabalho em que a Polícia Federal, o Ministério Público e o próprio juiz dividem muita informação.
Para Lula, é uma notícia ruim. Ele vira réu em mais uma ação. Sérgio Moro é um juiz muito rigoroso. Se Lula for condenado na primeira instância da Justiça Federal, o recurso caberá ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que tem uma tradição de confirmar quase todas as sentenças de Moro.
É provável uma condenação tanto em primeira quanto em segunda instância, o que enquadraria Lula na Lei da Ficha Limpa e inviabilizaria uma eventual candidatura do petista em 2018. Lula teria que lutar em instâncias superiores para reverter essa condenação.
Moro admite no despacho que a aceitação da denúncia não significa que haja um juízo conclusivo. O ex-presidente terá o direito de se defender. O juiz fala que, neste momento, não cabe um exame aprofundado das provas, mas avaliou que as acusações feitas pelo Ministério Público tinham “substrato probatório razoável” para dar seguimento.
É um duelo com um lado jurídico e outro político. O procurador Deltan Dallagnol, na semana passada, adotou uma linha política ao anunciar a denúncia. Essa atitude foi muito criticada, por enveredar para o campo político.
Lula diz que é vítima de uma perseguição e de uma investigação injusta. O Ministério Público afirma que está fazendo o trabalho dele com imparcialidade e independência. Na linha jurídica, há a questão probatória. Isso é fundamental para Lula, porque essa questão jurídica tem desdobramentos políticos concretos.
Se Lula obtiver uma vitória, o que é improvável mas não é impossível, isso lhe daria um argumento importante. Se for condenado por Moro e evitar uma condenação depois em segunda instância, ele terá o argumento de que foi acusado e provou sua inocência.
Se for o contrário, Lula terá de lutar nos tribunais superiores para tentar reverter a condenação. Ele corre o risco de ficar fora da disputa presidencial de 2018, caso tenha vontade de ser candidato.
Essa é uma outra questão. Todo mundo dá de barato que Lula será candidato, mas ele tem dúvida a respeito disso.
Neste momento, o PT não tem um outro nome. Ele é o principal líder do partido. E ser candidato ajuda na frente de batalha política. Mas Lula pode ter um empecilho legal lá na frente. Desse ponto de vista, há um desafio grande para o ex-presidente.