Sobre a repercussão havida em torno da decisão de
adiamento do início do ano letivo de 2013 nas escolas da rede pública estadual
de educação básica, do dia 18 para o dia 25/02, na condição de Secretário de
Estado de Educação e Esporte, gostaria de me manifestar da seguinte forma: as
reclamações e reivindicações são justas. Mas, os motivos que levaram ao
adiamento também são justos e pertinentes e foram bem explicitados na nota de
esclarecimento direcionada à comunidade escolar e aos veículos de imprensa. A
decisão, tomada de forma coletiva e em consenso com os Diretores de Escolas, se
fundamentou em dois aspectos primordiais: em primeiro lugar, em solidariedade
aos alunos e profissionais da educação das redes municipais de ensino dos 22
municípios acreanos, que não iniciariam as aulas no dia 18/02. Havia, portanto,
a necessidade de compatibilizar o calendário da rede estadual com os
calendários das redes municipais de educação, pois atuamos em regime de
colaboração, independente do partido ao qual pertence o Prefeito. Em segundo
lugar, em virtude do atraso havido na entrega dos resultados dos últimos
processos seletivos para contratação de professores temporários, por parte dos
institutos contratados para esse fim. Já havíamos realizado a primeira
convocação, efetivando a contratação e lotação dos profissionais aprovados.
Porém, nem todos os aprovados dentro do número de vagas compareceram para
celebração de seus contratos e respectiva lotação, havendo, pois, a necessidade
de realizar novas chamadas, situação normal e completamente previsível. Foi aí
que os institutos falharam conosco, ao divulgar somente os resultados e a ordem
de classificação dos aprovados dentro do número de vagas, quando deveriam, por
força contratual e do que está disposto em edital, divulgar a relação de todos
os aprovados que atingiram a pontuação mínima exigida, independente da
quantidade de vagas disponibilizadas. Já tomamos as providências cabíveis no
caso e, em sendo necessário, asseguraremos o acesso a estas informações pela
via judicial. Poderíamos até iniciar o ano letivo no dia 18/02 na grande
maioria das escolas, que já contavam com seus quadros de professores
praticamente completos, mas não em todas, o que acarretaria problemas de
homogeneização do calendário. Reafirmo que essa alteração no calendário não
trará prejuízos aos 200 dias letivos e 800 horas/aulas obrigatórias, previstos
em lei. Já passamos por situações bem mais graves, decorrentes de alagações,
greves e outras situações adversas e sempre soubemos superá-las. Os resultados
das avaliações externas em larga escala (SEAPE, IDEB, ENEM etc), utilizadas
para aferir a proficiência dos nossos alunos, comprovam essa afirmação, bem
como a nossa tese de que a qualidade da Educação no Acre tem melhorado nos
últimos anos, de forma gradativa e processual. Ainda falta muito para chegarmos
aonde queremos, podemos, devemos e merecemos chegar, mas não estamos parados e
as medidas concretas adotadas pelos nossos Governos da Frente Popular ao longo
dos últimos 14 anos têm surtido resultados altamente positivos. Basta analisar
a série histórica dos indicadores de acesso, rendimento e desempenho dos nossos
alunos nos últimos 20 anos e se comprovará o que eu estou falando. Só não
enxerga quem não quer. Convivo muito bem com as críticas, faz parte da minha
missão de servidor público me manifestar e me posicionar a respeito delas.
Aliás, é meu dever e minha obrigação fazer isso. Acredito, verdadeiramente, que
elas nos ajudam a aperfeiçoar cada vez mais o nosso trabalho. Só não convivo
muito bem com leviandades e falsas conjecturas e, nesse aspecto, me refiro a
alguns comentários maldosos destilados nas linhas virtuais das redes sociais
sobre motivos supostamente obscuros para o referido adiamento. É preciso ter um
pouco de conhecimento sobre o que se está falando para que as críticas sejam
cada vez mais qualificadas e não se tornem meras ofensas, insultos, injúrias pu
difamações aos gestores públicos. Forte abraço fraterno!
Texto: do facebook