Com a responsabilidade de indicar à Justiça Eleitoral quais administradores municipais têm ou não contas reprovadas, principalmente após a aprovação no mês passado, pelo Superior Tribunal Federal (STF), da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) está caminhando para um processo de evolução tecnológica que vai garantir a saída do atraso e a entrada no mundo da Tecnologia da Informação.
Em entrevista exclusiva concedida ao diário A TRIBUNA, o presidente do órgão, Ronald Polanco, falou sobre a expectativa para a implantação da informatização do sistema do Tribunal, quais as metas para este que é seu último ano à frente do órgão, e sua visão sobre a Lei da Ficha Limpa, que têm deixado gestores e pretensos candidatos a cargos políticos com uma pulga atrás da orelha.
Durante a conversa, Polanco reconheceu o órgão está atrasado por ainda atuar sem um sistema informatizado, ressaltou que a transparência é fundamental e comentou sobre a ideia de se criar o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado, publicação que deverá disponibilizar as informações sobre todas as contas públicas do Estado, dos municípios acrianos e decisões tomadas pelo TCE.
Confira a entrevista:
A TRIBUNA: Que efeitos a informatização vai acarretar nos trabalhos do Tribunal? A espera é por mais agilidade e menor tempo para o julgamento dos processos?
Ronald Polanco: Essencialmente a transparência das contas públicas. Vamos aumentar nossa eficiência, oferecer melhores condições para o cidadão ver como o seu dinheiro está sendo aplicado e auditado. O Tribunal vai ter condições de oferecer esse serviço para a sociedade tanto nas contas públicas, como municipais, quanto das indiretas. Essa estrutura era ausente em nosso Tribunal e agora estamos nos preparando. Mensalmente essa situação será atualizada dentro do sistema.
A TRIBUNA: Quais a principais dificuldades na implantação desse sistema informatizado e quando ele estará finalizado?
Ronald Polanco: Qualificar os gestores. É você ter um sistema amigável, que a sociedade, e, internamente, que seja um fator de aumento de eficiência do nosso serviço. Começamos agora em janeiro e temos um prazo de dois anos para que esteja em pleno funcionamento. A partir de abril, vamos começar a receber as contas mensais. Esse ano é praticamente de testes. Os sistemas já estão prontos, pois estamos copiando e aprimorando sistemas de outros Estados, como por exemplo, Piaiu, Paraíba e Pernambuco.
A TRIBUNA: O TCE está no foco das eleições por conta da Lei da Ficha Limpa. Como o Tribunal encara essa responsabilidade? A informatização ajudará nesse caso?
Ronald Polanco: Na verdade essa responsabilidade já existia, o que está faltando é transparência, estrutura para disponibilizar essas informações. Estamos atrasados e o nosso objetivo e sair desse atraso. Estamos caminhando para isso.
A TRIBUNA: Haverá surpresas no Acre, nos caso dos fichas sujas na eleição? Já há uma lista preliminar elaborada?
Ronald Polanco: Ainda não vi a lista. Ela está sendo produzida com muito cuidado. Por isso estou insistindo em citar que é boa essa transparência. Sendo dessa forma, poderemos mostrar quem teve contas reprovadas e explicar o motivo que levou a isso.
Por isso, estamos elaborando o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado. Com ele, na mesma hora em que a decisão for tomada, será publicada nesse diário e o responsável será obrigado a saber que existe esse meio de informação, aprovado por lei. Atualmente, ainda não podemos contar com esse recurso, pois precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa sua criação.
A TRIBUNA: E já existe uma lei elaborada para criar esse Diário Eletrônico? O que ele vai conter e como será atualizado?
Ronald Polanco: Estaremos enviando ainda este ano para a Assembleia Legislativa do Acre a lei que cria o Diário Eletrônico. Com certeza, vamos colocá-lo em funcionamento em breve, antes de o ano ser encerrado. Nele, serão publicadas todas as informações sobre as contas públicas, desde licitação, contratos, a execução orçamentária, o planejamento do município e do Estado. Ele vai ser atualizado mensalmente, com exceção para as decisões de julgamentos do Tribunal, que serão expostos semanalmente. O nosso site, por exemplo, está super atrasado. Esperamos lançar o novo site logo e, em abril, quando as contas mensais chegarem, já vamos disponibilizar por município.
A TRIBUNA: Quais as metas do TCE neste último ano de seu mandato na presidência e como o senhor avalia esse período em que esteve à frente do órgão?
Ronald Polanco: O Tribunal está focado, principalmente, na qualificação de pessoal, estruturação da parte física e na virtualização do órgão, no trabalho de Tecnologia da Informação. O TCE ficou retardatário se comparado com outros órgãos do Poder Judiciário, por exemplo, que já tem um sistema virtual de acompanhamento de processos.
Houve um avanço e o TCE/AC ainda não conseguiu acompanhar, está correndo atrás. Mas, estamos pegando os sistemas de tribunais que já estão avançados e customizando para a realidade do Acre, adaptando para uma plataforma bem acessível, que é a Java.
A TRIBUNA: O senhor acredita que com a Lei da Ficha Limpa haverá mais conscientização dos gestores públicos, uma vez que eles estão na mira da opinião pública? Como avalia esse processo?
Ronald Polanco: A sociedade brasileira, depois da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, vem avançando a passos largos. Depois se criou a Lei da Transparência e, logo em seguida, a da Disponibilidade Irrestrita de Informações e Dados Públicos. Agora, chegou a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular. Essa é mortal porque vem e quebra mesmo. Tudo isso é avanço. Está sendo feito porque o Brasil está virando país de Primeiro Mundo e as cobranças estão aparecendo mais. Quer ser grande, mas para isso deve ser comportar direito. Não dá para ter um passivo escondido. A aprovação da Ficha Limpa é positiva, mas essa lei não pode ser vista isoladamente.
A TRIBUNA: Para o senhor, ficha limpa é sinal de competência e ficha suja é sinal de incompetência?
Ronald Polanco: Depende de como se enxerga o processo. Se você olha pela regra brasileira, que vê o lado da legalidade do processo, muitas vezes uma pessoa está, no ponto de vista da prestação de contas, tranquilo, porém, com um resultado administrativo executado muito mal. Ou seja, tem a ficha limpa, mas deu um péssimo resultado para o povo como gestor. E outro, tem boas ações, executa as políticas públicas muito bem, mas não consegue prestar contas e pode ficar com a ficha suja. Em outros países, se trabalham com metas, não se preocupam com os erros burocráticos, mas sim com o resultado prático. Se ele não executou o que propôs, vira ficha suja. Se executar, é transformado no “cara”. Então, quer dizer, eles querem atacar direto o problema. Penso que avançaríamos mais ainda se o país trabalhasse para atacar os seus problemas e não uma situação que possa ser burlada.
A TRIBUNA: Os municípios acrianos hoje trabalham no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma tendência ou reflexo de más administrações?
Ronald Polanco: É uma tendência e há possibilidade de sofrerem ainda mais. Isso porque, o Estado brasileiro é muito controlador. A União controla tudo e os municípios dependem da boa vontade dela. Para minimizar esses problemas, o correto seria aumentar a divisão de recursos de maneira igual para todos. E muitos municípios ainda deixam de ganhar, por exemplo, com a questão da Certidão de Nascimento. Se exigem o registro de nascimento de todas as crianças no momento do nascimento, ele ganha mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois o cálculo é baseado no número da população. A ausência desses registros prejudica os repasses, que estão diminuindo consideravelmente com o decorrer dos anos.
Lista de ‘Fichas Sujas’ é elaborada
O Tribunal de Contas do Estado está trabalhando na elaboração da lista com nomes daqueles que apresentaram contas públicas e se enquadram em situações da Lei da Ficha Limpa. A responsabilidade da relação está com o secretário de Sessões do órgão, Pablo Melo, que até o fim do expediente de sexta-feira, 2, informou não ter ainda exatamente quantos nomes estarão inclusos no documento.
“Tem alguns processos que estão na lista, mas a pessoa (responsável) entrou no Judiciário impugnando, só que não chegou ao conhecimento do Tribunal. Esses casos, se divulgados antes do tempo, podem dar confusão. Por cautela, o TCE acha melhor não divulgar ainda. No momento, está sendo feita pesquisa de recursos judiciais e verificando se as situações se encaixam no que diz a Lei da Ficha Limpa”, explicou Pablo.
A relação, depois de finalizada, deverá ser aprovada em sessão plenária daquele órgão, a ser realizada em meados de junho, segundo informou o secretário de Sessões. “Temos até o dia 05 de julho para enviar a Justiça Eleitoral, mas vamos encaminhá-la antes’, garantiu, destacando que devem estar inclusos além de nomes de prefeituras, prefeitos, secretários e, inclusive, “gestores das antigas que tiveram recursos julgados recentemente pelo Tribunal”.
NOVA MUDANÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, além de exibir a ficha limpa, o político vai precisar ter contas de campanhas anteriores aprovadas pela Justiça Eleitoral para obter o registro de candidatura. Até as eleições de 2010, bastava o interessado apresentar a contabilidade para garantir o registro, sem necessidade de aprovação.
De acordo com secretário de Sessões do Tribunal de Contas do Estado, a partir da determinação do TSE, a reprovação de contas vai pesar bastante para quem não tiver uma administração segura financeiramente. No entanto, a medida só vale para reprovados a partir de 2010. De 2008 para trás, os casos serão analisados individualmente.
“Antes, quem apresentava as contas, independentes de serem aprovadas ou não, era considerado quites com a Justiça Eleitoral. Com o novo pensamento do TSE, agora as contas precisam ser aprovadas, senão o responsável será enquadrado como ficha suja. Aqueles que tiveram as contas aprovadas anteriormente terão os casos analisados de maneira individual”, esclareceu Pablo Melo.
A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas rejeitadas, mas sem precisar ainda quais desses nomes estariam impedidos de se candidatar nesse ano e os casos vão passar por análise. Pablo citou que o TSE está indicando ainda outra intenção para dificultar ainda mais a vida de gestores.
“Esta semana surgiu a notícia de que o Tribunal está pensando em ampliar a abrangência da Ficha Limpa para pretensos ocupantes a qualquer cargo público oriundo de nomeação dentro de uma gestão Estadual, Municipal ou Federal”, avisou.
Em entrevista exclusiva concedida ao diário A TRIBUNA, o presidente do órgão, Ronald Polanco, falou sobre a expectativa para a implantação da informatização do sistema do Tribunal, quais as metas para este que é seu último ano à frente do órgão, e sua visão sobre a Lei da Ficha Limpa, que têm deixado gestores e pretensos candidatos a cargos políticos com uma pulga atrás da orelha.
Durante a conversa, Polanco reconheceu o órgão está atrasado por ainda atuar sem um sistema informatizado, ressaltou que a transparência é fundamental e comentou sobre a ideia de se criar o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado, publicação que deverá disponibilizar as informações sobre todas as contas públicas do Estado, dos municípios acrianos e decisões tomadas pelo TCE.
Confira a entrevista:
A TRIBUNA: Que efeitos a informatização vai acarretar nos trabalhos do Tribunal? A espera é por mais agilidade e menor tempo para o julgamento dos processos?
Ronald Polanco: Essencialmente a transparência das contas públicas. Vamos aumentar nossa eficiência, oferecer melhores condições para o cidadão ver como o seu dinheiro está sendo aplicado e auditado. O Tribunal vai ter condições de oferecer esse serviço para a sociedade tanto nas contas públicas, como municipais, quanto das indiretas. Essa estrutura era ausente em nosso Tribunal e agora estamos nos preparando. Mensalmente essa situação será atualizada dentro do sistema.
A TRIBUNA: Quais a principais dificuldades na implantação desse sistema informatizado e quando ele estará finalizado?
Ronald Polanco: Qualificar os gestores. É você ter um sistema amigável, que a sociedade, e, internamente, que seja um fator de aumento de eficiência do nosso serviço. Começamos agora em janeiro e temos um prazo de dois anos para que esteja em pleno funcionamento. A partir de abril, vamos começar a receber as contas mensais. Esse ano é praticamente de testes. Os sistemas já estão prontos, pois estamos copiando e aprimorando sistemas de outros Estados, como por exemplo, Piaiu, Paraíba e Pernambuco.
A TRIBUNA: O TCE está no foco das eleições por conta da Lei da Ficha Limpa. Como o Tribunal encara essa responsabilidade? A informatização ajudará nesse caso?
Ronald Polanco: Na verdade essa responsabilidade já existia, o que está faltando é transparência, estrutura para disponibilizar essas informações. Estamos atrasados e o nosso objetivo e sair desse atraso. Estamos caminhando para isso.
A TRIBUNA: Haverá surpresas no Acre, nos caso dos fichas sujas na eleição? Já há uma lista preliminar elaborada?
Ronald Polanco: Ainda não vi a lista. Ela está sendo produzida com muito cuidado. Por isso estou insistindo em citar que é boa essa transparência. Sendo dessa forma, poderemos mostrar quem teve contas reprovadas e explicar o motivo que levou a isso.
Por isso, estamos elaborando o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado. Com ele, na mesma hora em que a decisão for tomada, será publicada nesse diário e o responsável será obrigado a saber que existe esse meio de informação, aprovado por lei. Atualmente, ainda não podemos contar com esse recurso, pois precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa sua criação.
A TRIBUNA: E já existe uma lei elaborada para criar esse Diário Eletrônico? O que ele vai conter e como será atualizado?
Ronald Polanco: Estaremos enviando ainda este ano para a Assembleia Legislativa do Acre a lei que cria o Diário Eletrônico. Com certeza, vamos colocá-lo em funcionamento em breve, antes de o ano ser encerrado. Nele, serão publicadas todas as informações sobre as contas públicas, desde licitação, contratos, a execução orçamentária, o planejamento do município e do Estado. Ele vai ser atualizado mensalmente, com exceção para as decisões de julgamentos do Tribunal, que serão expostos semanalmente. O nosso site, por exemplo, está super atrasado. Esperamos lançar o novo site logo e, em abril, quando as contas mensais chegarem, já vamos disponibilizar por município.
A TRIBUNA: Quais as metas do TCE neste último ano de seu mandato na presidência e como o senhor avalia esse período em que esteve à frente do órgão?
Ronald Polanco: O Tribunal está focado, principalmente, na qualificação de pessoal, estruturação da parte física e na virtualização do órgão, no trabalho de Tecnologia da Informação. O TCE ficou retardatário se comparado com outros órgãos do Poder Judiciário, por exemplo, que já tem um sistema virtual de acompanhamento de processos.
Houve um avanço e o TCE/AC ainda não conseguiu acompanhar, está correndo atrás. Mas, estamos pegando os sistemas de tribunais que já estão avançados e customizando para a realidade do Acre, adaptando para uma plataforma bem acessível, que é a Java.
A TRIBUNA: O senhor acredita que com a Lei da Ficha Limpa haverá mais conscientização dos gestores públicos, uma vez que eles estão na mira da opinião pública? Como avalia esse processo?
Ronald Polanco: A sociedade brasileira, depois da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, vem avançando a passos largos. Depois se criou a Lei da Transparência e, logo em seguida, a da Disponibilidade Irrestrita de Informações e Dados Públicos. Agora, chegou a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular. Essa é mortal porque vem e quebra mesmo. Tudo isso é avanço. Está sendo feito porque o Brasil está virando país de Primeiro Mundo e as cobranças estão aparecendo mais. Quer ser grande, mas para isso deve ser comportar direito. Não dá para ter um passivo escondido. A aprovação da Ficha Limpa é positiva, mas essa lei não pode ser vista isoladamente.
A TRIBUNA: Para o senhor, ficha limpa é sinal de competência e ficha suja é sinal de incompetência?
Ronald Polanco: Depende de como se enxerga o processo. Se você olha pela regra brasileira, que vê o lado da legalidade do processo, muitas vezes uma pessoa está, no ponto de vista da prestação de contas, tranquilo, porém, com um resultado administrativo executado muito mal. Ou seja, tem a ficha limpa, mas deu um péssimo resultado para o povo como gestor. E outro, tem boas ações, executa as políticas públicas muito bem, mas não consegue prestar contas e pode ficar com a ficha suja. Em outros países, se trabalham com metas, não se preocupam com os erros burocráticos, mas sim com o resultado prático. Se ele não executou o que propôs, vira ficha suja. Se executar, é transformado no “cara”. Então, quer dizer, eles querem atacar direto o problema. Penso que avançaríamos mais ainda se o país trabalhasse para atacar os seus problemas e não uma situação que possa ser burlada.
A TRIBUNA: Os municípios acrianos hoje trabalham no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma tendência ou reflexo de más administrações?
Ronald Polanco: É uma tendência e há possibilidade de sofrerem ainda mais. Isso porque, o Estado brasileiro é muito controlador. A União controla tudo e os municípios dependem da boa vontade dela. Para minimizar esses problemas, o correto seria aumentar a divisão de recursos de maneira igual para todos. E muitos municípios ainda deixam de ganhar, por exemplo, com a questão da Certidão de Nascimento. Se exigem o registro de nascimento de todas as crianças no momento do nascimento, ele ganha mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois o cálculo é baseado no número da população. A ausência desses registros prejudica os repasses, que estão diminuindo consideravelmente com o decorrer dos anos.
Lista de ‘Fichas Sujas’ é elaborada
O Tribunal de Contas do Estado está trabalhando na elaboração da lista com nomes daqueles que apresentaram contas públicas e se enquadram em situações da Lei da Ficha Limpa. A responsabilidade da relação está com o secretário de Sessões do órgão, Pablo Melo, que até o fim do expediente de sexta-feira, 2, informou não ter ainda exatamente quantos nomes estarão inclusos no documento.
“Tem alguns processos que estão na lista, mas a pessoa (responsável) entrou no Judiciário impugnando, só que não chegou ao conhecimento do Tribunal. Esses casos, se divulgados antes do tempo, podem dar confusão. Por cautela, o TCE acha melhor não divulgar ainda. No momento, está sendo feita pesquisa de recursos judiciais e verificando se as situações se encaixam no que diz a Lei da Ficha Limpa”, explicou Pablo.
A relação, depois de finalizada, deverá ser aprovada em sessão plenária daquele órgão, a ser realizada em meados de junho, segundo informou o secretário de Sessões. “Temos até o dia 05 de julho para enviar a Justiça Eleitoral, mas vamos encaminhá-la antes’, garantiu, destacando que devem estar inclusos além de nomes de prefeituras, prefeitos, secretários e, inclusive, “gestores das antigas que tiveram recursos julgados recentemente pelo Tribunal”.
NOVA MUDANÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, além de exibir a ficha limpa, o político vai precisar ter contas de campanhas anteriores aprovadas pela Justiça Eleitoral para obter o registro de candidatura. Até as eleições de 2010, bastava o interessado apresentar a contabilidade para garantir o registro, sem necessidade de aprovação.
De acordo com secretário de Sessões do Tribunal de Contas do Estado, a partir da determinação do TSE, a reprovação de contas vai pesar bastante para quem não tiver uma administração segura financeiramente. No entanto, a medida só vale para reprovados a partir de 2010. De 2008 para trás, os casos serão analisados individualmente.
“Antes, quem apresentava as contas, independentes de serem aprovadas ou não, era considerado quites com a Justiça Eleitoral. Com o novo pensamento do TSE, agora as contas precisam ser aprovadas, senão o responsável será enquadrado como ficha suja. Aqueles que tiveram as contas aprovadas anteriormente terão os casos analisados de maneira individual”, esclareceu Pablo Melo.
A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas rejeitadas, mas sem precisar ainda quais desses nomes estariam impedidos de se candidatar nesse ano e os casos vão passar por análise. Pablo citou que o TSE está indicando ainda outra intenção para dificultar ainda mais a vida de gestores.
“Esta semana surgiu a notícia de que o Tribunal está pensando em ampliar a abrangência da Ficha Limpa para pretensos ocupantes a qualquer cargo público oriundo de nomeação dentro de uma gestão Estadual, Municipal ou Federal”, avisou.
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