Foto: Aleff Matos/ Sefaz
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O secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, afirmou nesta quarta-feira, 18, em entrevista ao ac24horas, que a proposta do governo federal de zerar o ICMS do diesel importado ainda carece de detalhamento e, na avaliação dele, dificilmente terá impacto direto no bolso do consumidor.
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.
A medida foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (18). Órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, o Confaz teve um encontro virtual para discutir medidas para conter a alta do diesel após o início da guerra no Oriente Médio.
Segundo o gestor, a medida foi apresentada de forma preliminar durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sem que os estados tenham recebido informações completas.
“A proposta ainda não foi apresentada formalmente, houve uma reunião pela manhã, online, do Confaz e ficaram de apresentar, a União a proposta de como seria feito a compensação das possíveis perdas. No momento nenhum Estado ou secretaria da Fazenda tem condições de se manifestar de forma concreta”, explicou.
Freitas ressaltou que os estados pediram mais clareza sobre a iniciativa antes de qualquer posicionamento. “Foram trazidos informações superficiais e pedimos que apresentassem proposta com todos os detalhes”, disse.
Ele também chamou atenção para a dependência dos estados em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Para o governo federal, eles têm como desonerar e não afetar diretamente suas ações, pois têm outros impostos que compõem sua arrecadação, já os Estados dependem apenas do ICMS”, observou.
Ao comentar experiências anteriores, o secretário citou mudanças tributárias feitas em anos recentes como a do governo Jair Bolsonaro em 2022. “Já vivemos isso lá atrás com as LC 192 e 194 que de forma arbitrária o Governo Federal da época zerou os impostos federais e baixou a alíquota do ICMS dos Estados, levando à menor alíquota praticada, no nosso caso foi para 17%”, afirmou.
Atualmente, segundo ele, a tributação do diesel segue parâmetros definidos nacionalmente. “Hoje do diesel o que se arrecada é 1,17 do litro e esse valor não vai aumentar, vale até o ano que vem”, explicou, ao detalhar que a metodologia considera preços médios divulgados pela ANP.
Apesar da proposta de redução, Freitas foi direto ao avaliar o impacto prático da medida avaliada pelo Governo Lula. “Ou seja, independente de aumentar ou diminuir dificilmente a redução proposta chegará até o consumidor final”, afirmou.
O secretário acrescentou que os estados seguem aguardando a formalização da proposta pelo Ministério da Fazenda. “De toda forma o Comsefaz e secretários estaduais aguardam a proposta pelo Ministério da Fazenda para então tomar a decisão final”, concluiu.