Dell Pinheiro, do Notícias da Hora 11 Janeiro 2026
Entre janeiro e dezembro de 2025, os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 196 bilhões em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um crescimento de 14,6% em relação a 2024, quando o montante total foi de aproximadamente R$ 171 bilhões. No Acre, onde grande parte das prefeituras depende diretamente das transferências constitucionais, o aumento do FPM teve papel decisivo para garantir o funcionamento da máquina pública ao longo do ano.
De acordo com os dados, dezembro concentrou o maior volume de repasses em 2025, com R$ 25,38 bilhões destinados aos cofres municipais em todo o país. Já outubro registrou o menor valor, cerca de R$ 11,55 bilhões. Para os municípios acreanos, os repasses mais elevados no fim do ano costumam ser fundamentais para quitar despesas acumuladas, especialmente folha salarial e contratos de serviços essenciais.
O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que a trajetória de crescimento do FPM observada em 2025 pode se repetir em 2026, mas ressalta que os gestores precisam agir com cautela. Segundo ele, muitas prefeituras ainda enfrentam dificuldades financeiras e carregam dívidas de exercícios anteriores, realidade que também atinge municípios do Acre.
“Vários municípios enfrentam dificuldades até mesmo para o pagamento da folha salarial de seus funcionários, e esse recurso pode ajudar a atravessar esse momento. Esperamos que 2026 seja um ano positivo para o FPM, assim como foi 2025. Os municípios devem priorizar o uso desses recursos nas despesas mais urgentes, especialmente no pagamento da folha salarial”, afirma.
FPM: valores já repassados em janeiro de 2026
Em 2026, os municípios brasileiros já receberam o primeiro repasse do FPM, efetuado na sexta-feira, 9. Neste decêndio, foram partilhados cerca de R$ 6 bilhões, valor 7% superior ao transferido no mesmo período de 2025. No Acre, o recurso chega como um reforço importante no início do ano, período em que as prefeituras costumam enfrentar maior pressão sobre o caixa.
Embora estados como São Paulo e Minas Gerais concentrem os maiores volumes absolutos de recursos, devido ao número de habitantes, no Acre o FPM tem peso estratégico ainda maior. Em muitos municípios acreanos, a transferência é a principal fonte de receita para custear áreas como saúde, educação, assistência social e manutenção administrativa.
Calendário do FPM
Os repasses do FPM ocorrem, normalmente, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data coincide com fins de semana ou feriados, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.
O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes, com base nos dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Previsto na Constituição Federal, o FPM corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).