Dell Pinheiro, do Notícias da Hora 31 Dezembro 2025
As prefeituras acreanas estão entre as beneficiadas pelo terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado nesta terça-feira, 30, em todo o país. O repasse nacional soma R$ 5,8 bilhões, valor cerca de 3% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 5,7 bilhões aos entes municipais.
Com esse pagamento, o volume total de recursos transferidos aos municípios brasileiros ao longo de 2025 alcança aproximadamente R$ 196,2 bilhões, um crescimento de 14,6% em comparação a 2024, quando os repasses somaram R$ 171,2 bilhões. No Acre, assim como nos demais estados, o FPM é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços públicos e manutenção das administrações locais.
Norte concentra repasses; Acre também é contemplado
Na Região Norte, o maior volume de recursos é destinado ao Pará, que recebe cerca de R$ 166,8 milhões neste decêndio, distribuídos entre municípios como Ananindeua, Santarém e Barcarena. Os demais estados da região, incluindo o Acre, também participam da divisão dos recursos, que seguem critérios populacionais e constitucionais.
Em outras regiões do país, os maiores repasses vão para estados como Rio Grande do Sul, no Sul, com mais de R$ 369,7 milhões; Bahia, no Nordeste, com cerca de R$ 469,4 milhões; Goiás, no Centro-Oeste, com quase R$ 189 milhões; e São Paulo, no Sudeste, que concentra o maior montante nacional, com R$ 722,2 milhões.
Municípios com repasses bloqueados
Até o dia 28 de dezembro de 2025, dois municípios brasileiros estavam com o repasse do FPM bloqueado: Dom Silvério, em Minas Gerais, e Encantado, no Rio Grande do Sul. Nenhum município do Acre consta na lista de bloqueios neste período.
De acordo com Cesar Lima, quando ocorre o bloqueio, os gestores devem identificar rapidamente a origem da pendência, que pode envolver débitos previdenciários, inadimplência em empréstimos com aval da União, falhas no envio de relatórios fiscais ou o descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação. Os recursos não são perdidos, apenas ficam retidos até a regularização.
Entenda o que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse constitucional formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos valores entre os municípios — incluindo os do Acre — é feita com base no número de habitantes, conforme dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).