Texto agora vai à sanção do governador Gladson Camelí
Durante a discussão do Orçamento para 2026, nesta quarta-feira (17/12), os parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), subscrita por outros deputados, que inclui no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a Revisão Geral Anual (RGA).
Pela emenda de Edvaldo, “fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar à Assembleia, até o final do segundo trimestre de 2026, a propositura referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo”.
Outra emenda aprovada é de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB). De acordo com o texto, o Palácio Rio Branco deverá, até o final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026, encaminhar para iniciar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde.
“Nessas horas que você constrói entendimentos, tem muitos personagens que ficam invisíveis e, era impossível chegarmos à redação desse texto se não tivesse tido a iniciativa de alguns parlamentares, que se dispuseram a construir o acordo, mas mais do que isso, se a gente não tivesse tido aqui a aquiescência, a concordância do deputado Manoel Moraes, que é o líder do governo. Temos que fazer esse reconhecimento”, disse Edvaldo Magalhães.
Outra emenda aprovada por Edvaldo Magalhães é a que garante o retorno dos 10% da tabela da Educação. De acordo com o texto, superado os limites impostos pela Lei Responsabilidade Fiscal, fica garantida a recomposição das tabelas das carreiras dos Profissionais do Ensino Público Estadual, no percentual de 10%, conforme a Lei Complementar nº 67 de 29 de junho de 1999, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação.