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A Prefeitura de Tarauacá publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 24, a Lei nº 1.166, de 20 de novembro de 2025, que altera o artigo 6°, §1°, da Lei nº 952/2019, norma que extinguiu o abono salarial e instituiu o auxílio-alimentação para servidores da educação.
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Rodrigo Damasceno Catão (PP), a nova redação estabelece que o auxílio-alimentação destinado aos professores passa a ser de R$ 500.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao mês de outubro de 2025, revogando as disposições anteriores que contrariem a atualização.
fonte: ac24horas.com