Veto presidencial impede revisão no cálculo do petróleo e bloqueia repasse que elevaria tarifa de luz em até R$ 7 bilhões
Alexandre Silveira (Foto: Tauan Alencar/MME)
247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que assumiu interinamente a Presidência da República durante a viagem do presidente Lula (PT) à África, vetou pontos centrais da medida provisória de reforma do setor elétrico. A decisão derruba alterações no cálculo dos royalties do petróleo e bloqueia a inclusão de custos que poderiam elevar a conta de luz em aproximadamente R$ 7 bilhões.
Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), havia apresentado ao governo uma lista de trechos passíveis de veto. Ao todo, 13 itens foram barrados, incluindo a revisão do preço de referência do barril utilizado na cobrança de royalties, proposta que enfrentou forte resistência dentro do próprio Executivo.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Silveira confirmou que o governo vetou a mudança no cálculo dos royalties para proteger os planos de investimento da Petrobras. “Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue com seu papel e seu plano de investimentos”, afirmou.
Os royalties funcionam como compensação financeira paga por empresas que exploram petróleo, repassados à União, estados e municípios para financiar áreas como educação, saúde e mitigação de impactos ambientais. A mudança vetada pretendia substituir o cálculo mensal feito pela ANP por uma média de cotações internacionais, o que ampliaria a arrecadação pública a partir de 2026. Parte do governo defendia a alteração para reforçar as contas fiscais, com estimativa de incremento de R$ 4 bilhões. Outro grupo, porém, avaliava que a mudança prejudicaria o fluxo de caixa da Petrobras e reduziria dividendos e impostos repassados à União.
O ministro também confirmou o veto ao dispositivo incluído de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE), que previa o repasse aos consumidores das compensações financeiras pagas a usinas eólicas e solares afetadas por cortes de geração — prática conhecida como curtailment. Segundo a Abrace, entidade que representa grandes consumidores de energia, esse seria o item mais oneroso da MP, com potencial de elevar em até R$ 7 bilhões a conta de luz.
Apesar de derrubar o repasse desses custos para os consumidores, o governo manteve a garantia de pagamento às empresas produtoras que tiverem a geração interrompida por problemas técnicos na rede — medida considerada essencial para preservar a segurança elétrica.
Silveira também afirmou que não haverá veto à prorrogação da compra de energia de usinas a carvão até 2040. “Ainda precisamos dessas fontes energéticas para dar segurança ao sistema”, declarou. Para ele, o conjunto de vetos deixa a MP “em equilíbrio”. “Nós conseguimos conter os avanços do custo de energia”, disse.
Principais vetosCurtailment: rejeitada a regra que previa compensações financeiras amplas por cortes de energia, mas mantida a garantia de pagamento quando houver falhas técnicas na rede.
Leilão de baterias: barrada a obrigação de que apenas produtores de energia arcassem com custos de grandes sistemas de armazenamento.
Regras de concorrência: retirado o dispositivo que obrigava processos de concorrência a seguirem estritamente o planejamento do setor.
Divisão de prejuízo: governo rejeita mecanismo que repartia entre os produtores parte dos custos gerados por cortes de energia; discussão ficará para etapa posterior.
Taxas para o comércio de energia: vetada a cobrança obrigatória de taxas de pesquisa e eficiência energética de empresas comercializadoras.
Micro e minigeração distribuída: derrubada a inclusão de novos custos — estimados em R$ 5 bilhões — na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Leilões isolados: mantido o entendimento de que a definição desses leilões cabe ao planejamento do setor, evitando regra específica que responsabilizava a distribuidora do Amazonas.
Migração de grandes geradoras: veto impede que usinas do mercado livre passem ao sistema de geração distribuída.
Punição para servidores: rejeitada a previsão de improbidade administrativa para omissões em contratações essenciais ao setor.
Custo da TV na conta de luz: barrada a inclusão de equipamentos de recepção de TV aberta (“banda Ku”) na tarifa de energia.
Linha de transmissão RO-AM: retirada a obrigação de licitação imediata do sistema entre Porto Velho e Manaus, que seguirá o planejamento do setor.
Leilões anuais de potência: descartada a obrigatoriedade de certames todos os anos; governo decidirá quando realizá-los.
Preço do petróleo: veto à revisão no cálculo dos royalties, considerada potencialmente prejudicial aos investimentos da Petrobras.
Com os vetos, o governo busca conter pressões sobre a tarifa de energia e resguardar a capacidade de investimento da Petrobras, enquanto tenta equilibrar interesses fiscais, regulatórios e de segurança do sistema elétrico.
fonte: brasil247.com