A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 8 de julho, a criação de novas funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta recebeu 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções.
Segundo o STF, o impacto estimado das novas funções é de R$ 7,8 milhões por ano, valor que será mantido também em 2026. A Corte informou que os recursos já estão contemplados no teto orçamentário atual, sendo necessário apenas um remanejamento interno.
Do Acre, três deputados federais votaram a favor da medida:
Zé Adriano (PP)
Meire Serafim (União Brasil)
Antônia Lúcia (Republicanos)
A proposta ainda passará pela votação de três destaques que podem alterar pontos do texto antes de seguir para análise no Senado Federal.
Em 2024, o orçamento do STF foi de R$ 897,6 milhões. Para 2025, a Corte terá um orçamento de R$ 953,9 milhões, com R$ 895 milhões para custeio e R$ 59 milhões para previdência.
Para justificar seus gastos, o STF afirmou emitir cerca de 100 mil decisões anuais, influenciando a vida dos cidadãos e exercendo funções administrativas, jurisdicionais e institucionais, conforme relatório enviado ao Congresso.
Fonte; https://3dejulhonoticias.com.br