Pagamento será feito ainda este ano, sem lista de prioridade, a 3,2 milhões de vítimas de cobranças associativas não autorizadas em benefícios do INSS
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Dinheiro e fachada da Previdência Social (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)
247 - Aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS serão ressarcidos em parcela única, sem ordem de prioridade. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18) durante transmissão ao vivo com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. Segundo a Agência Gov, cerca de 3,2 milhões de beneficiários já declararam não reconhecer os descontos aplicados.
“O pagamento será feito ainda neste ano, de forma muito simplificada”, afirmou Messias. “Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização”, reforçou. Já Gilberto Waller detalhou que o calendário será organizado em lotes quinzenais: “Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”.
O ministro da AGU destacou que o ressarcimento será antecipado pelo Governo Federal, que, depois, irá acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos irregulares. “Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades”, declarou.
Durante a transmissão, o presidente do INSS também explicou que não há prazo final para os beneficiários questionarem os descontos ou solicitarem a devolução. “Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido”, disse Waller. Ele acrescentou que o governo está monitorando áreas onde a comunicação digital não é efetiva, a fim de criar estratégias de busca ativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação no âmbito da ação judicial movida pela AGU para assegurar o ressarcimento às vítimas. O pedido da AGU também resultou na suspensão da prescrição legal, permitindo que os afetados entrem com ações judiciais a qualquer tempo. A audiência contará com a presença de representantes do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
O atendimento para consulta de descontos indevidos pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Essa última opção foi pensada especialmente para quem enfrenta dificuldades no acesso digital. A lista completa das agências habilitadas está disponível no site dos Correios.
Por: brasil247.com