O texto, que também inclui a reforma do setor elétrico, deve ser enviado ao Congresso nesta semana
06 de maio de 2025, 12:01 h
Brasília (DF), 22/04/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - O Palácio do Planalto concluiu a análise da medida provisória (MP) que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro, com foco na ampliação da tarifa social e redução da conta de luz para milhões de consumidores em situação de vulnerabilidade. O texto, construído no Ministério de Minas e Energia e finalizado após revisão da Casa Civil, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda nesta semana. As informações são do g1.
Caso seja aprovado, as novas regras passam a valer já a partir de junho. A medida tem potencial de se tornar uma das marcas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano que antecede as eleições de 2026.
Segundo a proposta, cerca de 14 milhões de brasileiros terão isenção total da conta de energia elétrica, desde que cumpram critérios como ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo, estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e consumirem até 80 kWh por mês. Outros 46 milhões de consumidores com renda compatível terão acesso a descontos significativos conforme o consumo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou a proposta a jornalistas e rebateu críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que acusou o governo de “aumentar a conta de luz para os demais brasileiros” com fins populistas e afirmou que a abertura do setor elétrico foi inciada em seu governo.
“A referida portaria [de 2022] autorizou a abertura de mercado apenas para um grupo restrito de empresas conectadas à alta tensão, sem respaldo em alterações legislativas ou normativas adequadas, o que gerou impactos negativos à população mais vulnerável — como apontado em análise do TCU (Tribunal de Contas da União)”, disse por meio de nota.
Sobre a redistribuição de encargos dentro do setor para viabilizar a medida, o ministro afirmou que a proposta não vai afetar o preço para os outros consumidores. “É igualmente incorreta a alegação de que haverá transferência de custos para os consumidores em geral. Vamos reavaliar e reduzir gradativamente esses subsídios — que hoje superam R$ 40 bilhões — para garantir energia gratuita a 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.”
O custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será coberto por uma redistribuição dos encargos do setor, incluindo o corte gradual de subsídios a fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. Atualmente, esses subsídios são pagos por todos os consumidores — o que, segundo o governo, torna o sistema regressivo.
Como consequência, a medida pode provocar um aumento médio de 1,4% na conta de luz dos demais consumidores.
Além dos benefícios sociais, a MP também estabelece a abertura total do mercado de energia a partir de 2027. Com isso, todos os consumidores — inclusive residenciais — poderão escolher livremente de qual empresa desejam comprar energia, a exemplo do que ocorre com operadoras de telefonia. Hoje, essa possibilidade está restrita a grandes consumidores, como indústrias.
O debate promete esquentar no Congresso, diante da resistência de setores da oposição e de grupos de lobby ligados às energias renováveis e às distribuidoras. Ainda assim, o governo avalia que o texto está “maduro” para avançar e aposta em sua aprovação como um legado social de alto impacto.
Por brasil247.com