Afastado do TCE, Marinho irá continuar a receber salário
Artigo na lei de improbidade prevê manutenção dos vencimentos exceto em caso de perda definitiva do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas
Mariana Zylberkan
Robson Marinho foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas irá continuar a receber salário (Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo/VEJA)
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho, afastado do cargo por acusação de corrupção no caso Alstom, irá continuar a receber salário estimado em 26.500 reais. Segundo o promotor de Justiça e Patrimônio Público Silvio Antônio Marques, a continuidade do pagamento integral está prevista no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, na qual a juíza Maria Gabriella Spaolonz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, se baseou para conceder a liminar de afastamento expedida nesta segunda-feira. O artigo prevê que a função pública só é suspensa quando há uma sentença condenatória transitada em julgado. Ainda cabe recurso da defesa de Marinho à decisão da juíza.
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A ação cautelar de afastamento foi impetrada em junho pelo Ministério Público após o envio pela Justiça suíça de documentos – pedidos cinco anos atrás – que comprovaram a participação de Marinho em esquema de corrupção envolvendo as empresas francesas Alstom, Cegelec e a Eletropaulo, em 1998. Segundo a Promotoria de Justiça e Patrimônio Público, o conselheiro viabilizou a execução irregular do contrato Gisel, projeto da Eletropaulo que previu a implementação de três subestações de transmissão de energia adquiridas pela estatal em 1990. O pagamento de propina estimado em 3 milhões de dólares deu-se em troca da aprovação do aditivo que viabilizou a compra de equipamentos para as subestações, em contrato orçado em 50 milhões de dólares. "Ninguém no governo queria colocar esse contrato em vigor porque ele havia sido assinado em 1990. Esse contrato jamais poderia ter sido executado", diz o promotor Marques.
O MP afirma que Marinho recebia dinheiro da Alstom e da Cegelec por meio de uma empresa offshore intermediária, a MCA Uruguay. " Essa empresa emitiu notas e faturas falsas para possibilitar a saída do dinheiro das contas da Alstom e da Cegelec", afirma Marques.
O Ministério Público de São Paulo aguarda decisão da Justiça sobre pedido de bloqueio de 1,150 bilhão de reais das contas do conselheiro do TCE e de mais dez acusados de corrupção no caso Alstom. A conta offshore de Marinho em Genebra, que continha cerca de 3 milhões de dólares, foi bloqueada após a Justiça acolher uma das três medidas cautelares impetradas pelo MP.
A promotoria também afirma que pessoas ligadas ao alto escalão do governo de São Paulo na época do esquema são alvo da investigação. "As investigações não se encerram no Marinho. Outras pessoas que executaram funções políticas em governos passados também são investigadas. Assim que reunirmos elementos vamos avaliar e dar prosseguimento a tantas ações quanto forem necessárias", diz o promotor José Carlos Blat, que preside o inquérito no MP.
Segundo Blat, a Alstom não tem colaborado com as investigações, conforme a empresa tem afirmado. A empresa e Marinho são alvo de uma ação civil pública por dano aos cofres públicos. Mesmo assim, ele avalia o processo como um marco na Justiça brasileira. "As provas colhidas na França e na Suíça são resultado de uma ampla cooperação jurídica internacional", diz Blat.