No interior do AC, servidor acumula até três cargos públicos
‘Ou é um robô ou algo errado está acontecendo’, diz promotor.
Mais de 100 servidores acumulam cargos públicos irregularmente.
Mais de 100 servidores acumulam cargos públicos irregularmente.
Uma Ação Civil Pública já acatada pela justiça, com pedido de tutela antecipada da Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos em Cruzeiro do Sul (AC), exige uma apuração imediata do município e do estado, com relação a 110 servidores públicos que acumulam cargos irregularmente na cidade. Há casos de servidores com até três contratos, somando uma carga horária de 110 horas semanais.
“Pensamos em propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas achei mais viável cobrar dos empregadores que não estavam fazendo a fiscalização como deveriam. As informações que obtivemos dos órgãos de controle é que alguns profissionais acumulam até três contratos somando uma carga horária de até 110 horas semanais. Nesse caso, ou esse funcionário é um robô, ou algo de errado está acontecendo”, relata o promotor de justiça, Wendy Takao Hamano, autor da ação.
A medida é resultado de uma investigação que durou mais de um ano com o cruzamento de dados de todos os servidores públicos que atuam na cidade. Segundo a promotoria, a maioria desses servidores atua na área de saúde e educação. A Constituição permite apenas uma acumulação com alguns requisitos, entre eles, a compatibilidade de horários.
Segundo a ação, os órgãos públicos devem abrir processos administrativos oportunizando o direito do servidor escolher em qual função deseja permanecer, e em caso de resposta negativa ou silêncio, a aplicação da penalidade de demissão, conforme prevê a Constituição Federal. A determinação vale também para os servidores da paraestatal Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-saúde).
A justiça determinou ainda que os órgãos públicos em Cruzeiro do Sul realizem um recadastramento de todos os servidores exigindo deles a assinatura de um documento declarando sob as penas da lei com advertência de crime de falso, de que não ocupam outro cargo em desacordo com a constituição.
SEX, 13 DE JUNHO DE 2014 18H07
G1 Acre