TARAUACÁ: NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO DE TARAUACÁ E DO ACRE
Prefeito Rodrigo Damasceno - Tarauacá
"Tomei
conhecimento, nesta data, de matéria publicada em um dos conceituados meios de
comunicações do Acre, que tinha como título 'Prefeito de Tarauacá faz contrato
milionário com o tio; procurador do município nega compra e diz que foi apenas
uma consulta'.
Aludida
matéria dava conta de que o Município de Tarauacá, mesmo possuindo uma cerâmica
própria, teria firmado um contrato de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos
mil reais) com a cerâmica São Jorge que, segundo a matéria, seria de
propriedade do Sr. Raimundo Damasceno, meu tio, contrato este que fora taxado
por esse noticioso de, no mínimo, “suspeito”.
Diz,
ainda, a matéria, que aludida empresa está sob investigação da Operação G-7, da
Polícia Federal, como sendo uma das participantes da fraude no Programa Ruas do
Povo, restando por afirmar, que o ato se tornava ainda mais grave pelo fato de
ter sido um negócio “feito em família”.
Inicialmente,
quero consignar, que de fato, o Município possui uma cerâmica. Contudo, a mesma
só produz tijolos maciços e seu nível de produção não atende à demanda
Municipal. Assim, diante dessa insuficiência e, ademais, diante da necessidade
de aquisição de tijolos de oito furos e areia, a Prefeitura instaurou um
procedimento licitatório, na modalidade pregão, destinado a Registro de Preço,
com vistas a dotar o município de meios legais para que se complementasse, se
fosse o caso, a produção de tijolos maciços, bem assim para que se pudesse
adquirir areia e tijolos de oito furos, estes não fabricados pela cerâmica municipal,
com vistas a atender às eventuais demandas do Município.
É
de conhecimento geral, que o sistema de registro de preços se presta a
registrar preços, para eventuais e futuras aquisições, na medida da
necessidade. Assim, o valor do contrato é estimado, pois só será pago aquilo
que for, efetivamente, adquirido, na medida da necessidade.
A
Cerâmica São Jorge, a toda evidência, não é de propriedade do Sr. Raimundo
Damasceno, mas
sim
,
do Sr. Antônio Gilson Prado, consoante documentação fiscal e empresarial
acostada no bojo da licitação e que segue abaixo reproduzida, não sendo aquele
sequer sócio minoritário, por se tratar, até mesmo, de empresa individual,
importando destacar que mesmo que fosse sócio ou até proprietário, nada
impediria que participasse do certame, haja vista que, a licitação é um ato
público, onde todos que preencherem os requisitos podem dela participar ou, até
mesmo, qualquer cidadão tem o direito de sobre ela obter quaisquer informações,
não havendo óbice algum de ordem legal à participação do Sr. Raimundo Damasceno
ou de qualquer de suas empresas em licitações do Município.
A
todos os procedimentos licitatórios instaurados pelo Município é dada a mais
ampla divulgação, inclusive no portal da transparência do Município, sendo
certo que, no presente caso, 06 (seis) empresas retiram o edital e apenas uma
participou, não estando sob nosso domínio, a quantidade ou qualidade, de quem
venha a participar do processo de seleção.
Com
efeito, permitam-nos a explicação, ilegal seria preterir ou buscar afastar
eventuais licitantes, o que nem de longe faremos, mesmo que sendo possível
vencer uma empresa que, de alguma forma, possua laços de parentesco e ou de
amizade com membros da Administração. Mesmo essas pessoas, têm o direito
subjetivo de participar dos certames instaurados pelo Município, desde que
atendam aos ditames legais e editalícios.
Posso
afirmar, com toda a tranquilidade que ora me contagia, que não só este mas,
todos os processos licitatórios instaurados pelo Município, observam e prezam
pelo respeito aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e,
sobretudo, Publicidade, conforme se pode inferir do aviso que fora
exaustivamente divulgado pelos meios de comunicação, inclusive no Diário
Oficial do Estado, na forma abaixo:
Diante
da total lisura que com que são conduzidos os procedimentos licitatórios do
Município, causa-me espécie este tipo afirmação, notadamente leviana, permeada,
a toda evidência, de caráter depreciativo.
Contudo,
afirmo com veemência, que não me quedarei silente frente a qualquer “denúncia”
que venha a ser feita em desfavor de minha Administração, procedendo às
apurações e respostas devidas e, não podendo mais suportar, essa nefasta ação
de opositores incautos, que criam fatos e forjam informações, de modo a dar
vazão ao malsinado anseio de denegrir a imagem dessa Gestão, ingressarei com as
medidas judiciais necessárias ao restabelecimento de nossa honra e
imagem."
Tarauacá, 12 de junho de 2013.
Rodrigo Damasceno - Prefeito de Tarauacá