Congresso buscará manter regra de repasse do FPE aos Estados
Obrigado pela Justiça a criar novas regras para a distribuição
dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o Congresso
Nacional busca agora uma saída para garantir que os Estados mais
dependentes dos recursos não percam arrecadação.
Os oito projetos que tramitam no Senado sobre o assunto –mais o texto
global apresentado pelo relator do tema, senador Walter Pinheiro
(PT-BA)– mantêm os valores repassados atualmente.
Também é pacífico que Estados do Norte, do Nordeste e do
Centro-Oeste, que hoje ficam com 85% do fundo, continuarão recebendo as
maiores fatias do fundo.
Como a arrecadação do FPE tende a crescer, ainda se discute, contudo,
o que será feito com esses recursos adicionais que deverão vir nos
próximos anos.
O texto de Pinheiro estabelece que os números do FPE dos últimos dois
anos sirvam como piso até 2015. O restante seria distribuído de acordo
com a renda per capita e a população de cada unidade da Federação.
Representantes de Estados com população menor, porém, querem que
sejam incluídas outras variáveis como nível de saneamento básico e de
reservas ambientais.
“Entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste, há Estados que ganham muito
mais do que os outros e isso precisa ser equalizado”, afirma o senador
Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) são autores de projeto que
condiciona a participação de cada unidade da federação a seu IDH (Índice
de Desenvolvimento Humano), água tratada, esgoto e PIB (Produto Interno
Bruto), além de reservar parte do fundo a Estados que tenham unidades
de conservação e terras indígenas.
Por exemplo: quanto menor o IDH, maior o repasse; e quanto maior o PIB, menor a transferência do recurso.
Outra proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), destina
80% dos recursos do FPE aos Estados de renda per capita inferior à média
nacional.
A expectativa é que os projetos sejam votados no Senado em fevereiro, de onde seguem para a Câmara. Continue lendo AQUI