A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013, foi aprovada em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O projeto que fixa o orçamento do Estado, em R$ 5,1 bilhões – foi aprovado com 16 votos favoráveis e seis contra. A autorização para crédito suplementação de 30% do valor do orçamento e o corte dos recursos da Defensoria Pública motivaram o voto contrário da oposição.
Os deputados Major Rocha (PSDB), Chagas Romão (PMDB), Antonia Sales (PMDB), Gilberto Diniz (PTdoB), Marileide Serafim (PSD) e Toinha Vieira (PSDB) votaram contra a Lei Orçamentária Anual proposta pelo Governo do Acre.
Os deputados de oposição justificaram o posicionamento contrário a LOA, afirmando que a Aleac estaria assinando um chequem em branco ao aprovar que o Governo do Acre abra crédito suplementar de 30% do valor geral do orçamento sem autorização do Poder Legislativo.