Nova lei garante acesso a informações de órgãos públicos por qualquer cidadão
Com a aprovação da Lei de Acesso à
Informação, qualquer cidadão poderá requerer informações
sobre pagamento,
contratos, notas fiscais e outros documentos referentes ao orçamento público.
O
acesso a esses dados deve ser facilitado pelas prefeituras, câmaras municipais,
dentre outros
órgãos públicos.
A lei, que entra em vigor no dia 16
de maio, é tida como um instrumento de combate à corrupção,
pois qualquer
pessoa poderá ter acesso às informações, acompanhar melhor como está sendo
gasto
o dinheiro público e, se for o caso, investigar fraudes ou desvio de
verbas em seu município.
Atualmente, existe má-vontade das
prefeituras em fornecer os dados, que juntamente com a
morosidade da Justiça,
ainda são entraves para quem quer fiscalizar como é gasto o dinheiro público.
Todo órgão público estará obrigado a
fornecer, em 30 dias, qualquer documento que for solicitado.
Postado
por João Maciel